Democracia em risco elevado: Reflexões sobre o primeiro turno da eleição brasileira | Democracy at high risk: Reflections on the first round of the Brazilian election | Democracia en alto riesgo: Reflexiones sobre la primera vuelta de las elecciones brasileñas

No encerramento da noite de 2 de outubro de 2022, o Brasil conheceu o resultado das eleições no primeiro turno, com um cenário que valida o projeto conservador que vem tomando conta do país. O bolsonarismo, onda de extrema-direita que conquistou o Governo Federal, grande representação no congresso e diversos setores da sociedade sobretudo religioso – com destaque a parcela significativa da igreja evangélica –, se mostrou como uma força política consolidada, com uma pauta reacionária, que flerta com o nazi-fascismo que se levanta no mundo.

Não se trata de um projeto político-econômico, mas de uma mentalidade que influencia a cultura, a educação, a produção científica e até as relações inter-religiosas. Essa onda que se autointitula conservadora é muito mais do que isso. Ela afeta as noções civilizatórias de relações interpessoais, familiares, de corporeidade, de Direitos Humanos e do que é ser uma pessoa capaz de ter consciência de suas próprias condições concretas de existência.

O paradoxal disso é que o avanço do bolsonarismo se dá num contexto democrático, conquistando o voto de milhões de brasileiros que são influenciados pelo discurso de medo a respeito do papel das esquerdas, dos movimentos sociais de defesa dos direitos das minorias, das lutas por direitos sociais e trabalhistas. O bolsonarismo joga com o sistema democrático representativo para se tornar sua maior ameaça. O avanço do bolsonarismo significa o aumento às ameaças ao Estado Democrático de Direito. Significa a consolidação do golpe contra as políticas públicas em favor dos mais pobres, dos trabalhadores, das mulheres, das populações LGBTQIA+, das expressões religiosas de matriz africana.

Dias piores virão. O ovo da serpente foi chocado. A guinada bolsonarista nessa eleição não é uma boa notícia em qualquer cenário. Como escreveu Dante Alighieri no aviso colocado na entrada do inferno da Divina Comédia, “vós que entrais, abandonai toda a esperança.” Teremos dias mais difíceis para a economia, para as relações internacionais, para nossos biomas, para as populações indígenas, para as lutas antirracistas, para os movimentos em defesa da diversidade religiosa e de gênero, para os recursos destinados à educação básica, saúde, pesquisa científica, universidades e geração de renda.

O que se viu nesses últimos quatro anos não foi suficiente para demonstrar para uma parcela significativa dos eleitores que tivemos até aqui o pior governo de todo o período republicano do Brasil. Com isso, aqueles que perpetraram crimes – bem como seus mentores – contra o Meio Ambiente, contra os territórios e os povos indígenas, com disseminação de fake news, decretos de sigilos e uso de orçamento secreto para a compra de votos no Congresso vão ganhando a oportunidade de continuarem sua ação de forma impune.

Ainda dá tempo de mudar os rumos. A luta pela vitória da esquerda, representada pelo candidato Lula, será renhida, mas valerá a pena o esforço. O segundo turno não deve ser marcado pela união de forças das progressistas, mas pelo apelo ao bom senso, à responsabilidade ética com a vida, pela união daqueles e daquelas que preservam um mínimo de civilidade. A democracia está por um fio. Falta muito pouco para que ela seja enterrada de vez, caso o projeto de governo representado pelo bolsonarismo, na figura de seu principal articulador e atual Presidente da República, saia vencedor no segundo turno.

Caso isso aconteça, resta aos homens e mulheres dessa nação que prezam pelo cuidado com a vida e com os mais vulneráveis travar a luta desigual de quem luta contra gigantes. Da mesma forma, falta muito pouco para vencer no segundo turno. Como digo nas redes sociais, o fascismo voltou. Já o vencemos uma vez. Vamos vencer de novo. É preciso continuar crendo como Cartola que o Sol há de brilhar mais uma vez.

Imagem: Infomoney.

Impedimento de Lula: O desfecho do golpe / Offside Lula: The Coup's End / Lula rechazado: El desenlace del golpe

Na madrugada do dia 31 de agosto para o dia 1 de setembro de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil decidiu barrar a candidatura de Luís Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Levando-se em consideração que se trata de alguém condenado em segunda instância por crime contra a administração pública, o fato poderia ser interpretado como uma aplicação natural da Lei de Ficha Limpa. Mas, para essa decisão, o TSE atropelou prazos, desconsiderou uma decisão da ONU em defesa do direito de Lula ser candidato e ainda não se ateve ao mérito da condenação sem provas e sem direito a recursos ou Habeas Corpus a que Lula está submetido.

Ao tornar Lula inelegível e cassar seus direitos políticos, o TSE confirma o regime de exceção que vem sendo seguido desde o início do golpe. Para relembrar, o golpe foi tramado desde 2014 com a onda de investigações e denúncias seletivas no interior da Operação Lava Jato para enfraquecer a candidatura de Dilma Roussef à reeleição, mas isso não foi suficiente para impedir a quarta vitória consecutiva do Partido dos Trabalhadores ao cargo máximo do país. O golpe teve continuidade com a atitude antidemocrática do candidato derrotado ao não aceitar o resultado das urnas, com sucessivas tentativas de anular o pleito até anunciar da tribuna do Congresso, quando a ocupou pela primeira vez no ano seguinte, que iria “quebrar o país” até Dilma ser deposta. O golpe se consumou com o processo de impeachment, em 2016, sem haver crime cometido pela Presidente. Como resultado, o Brasil tem vivido uma crise sem precedentes, com um governo com alto índice de rejeição e que vem tomando medidas que prejudicam a população, como a perda de direitos, o congelamento de gastos sociais e a reforma trabalhista. O foco final do golpe seria a retirada do cenário político do candidato mais cotado à Presidência, que vinha sendo apontado pelas pesquisas com chances de vencer até no primeiro turno.

Em uma certa medida, o golpe tem sido bem-sucedido. Conseguiu tirar Lula da eleição, assim como tirou o PT do poder e os direitos sociais dos mais pobres. Entretanto, não tem conseguido impedir a mobilização popular de resistência às manobras políticas da justiça para interferir no resultado das urnas. O que poderia ser um processo com aparente legalidade, seguindo o trâmite institucional, torna-se um desencadeador do movimento de resistência que poderá ser verificado no comportamento das urnas. Embora tenha sido bem-sucedido nos quesitos de impedimentos políticos, o golpe tem sido um fracasso total, mergulhando o país numa crise sem volta, com desemprego em alta, baixíssimo crescimento econômico e perda do poder de compra dos salários.

O PT acertou em não abandonar o Lula até as últimas consequências. Seria um ato de traição deixá-lo fora do processo em nome de um pragmatismo eleitoral. Agora que o TSE decidiu, o PT tem legitimidade para colocar a campanha da chapa Haddad-Manuela na rua. Esta seria a hora de as esquerdas unirem forças e seguirem o caminho do voto útil em torno de um nome que reúna condições de dar o troco do golpe, se quiserem retomar o poder no país.

Fazendo uma analogia com a história, o Brasil e a América Latina já viveram situações de tensão em que as oligarquias tentaram interferir na democracia retirando o candidato mais cotado. Em 1945, com Getúlio Vargas deposto e recluso em São Borja, a eleição presidencial pendia para o udenista Brigadeiro Eduardo Gomes (UDN era o partido das oligarquias). Faltando pouco mais de uma semana, sem rede social, internet ou televisão, Vargas mandou um recado para os trabalhadores: “Votai em Dutra!” Dutra foi eleito e Vargas ganhou as eleições seguintes. E em 1973, na Argentina, os militares que governavam aquele país anunciaram que haveria eleições presidenciais. Juan Domingo Perón, o mais cotado, não poderia concorrer porque estava no exílio na Espanha. O candidato do Movimento Peronista foi Vicente Solano Lima, que venceu as eleições. No mesmo ano, Solano tomou posse, revogou o exílio de Perón, renunciou ao cargo de Presidente e convocou novas eleições. Perón se candidatou e foi eleito para seu terceiro mandato.

É emblemático para a análise do impedimento de Lula, em relação ao cenário do golpe que as oligarquias aplicaram no Brasil, o fato de que a votação do TSE coincidiu com o aniversário de dois anos da decisão que o Senado tomou em favor do impeachment de Dilma. A história não é feita de coincidências. Com um judiciário oligárquico e que se comporta em favor das elites dominantes, não é de se estranhar que suas ações sejam orquestradas em favor dos interesses de uma classe que sempre dominou o poder no Brasil, relegando a maioria da população a uma situação de exploração e de dependência.

As veias abertas da Justiça: A decisão de manter Lula preso expõe o judiciário / The open veins of Justice / Las venas abiertas de la Justicia

O imbróglio envolvendo a soltura do ex-presidente Lula, preso há três meses em Curitiba, expôs a fragilidade do momento que o Brasil vive após o golpe de 2016. Um desembargador plantonista, Rogério Favreto, alegando fato novo decide pela concessão de habeas corpus ao preso na manhã do dia 8 de julho a pedido de deputados federais filiados ao PT, o partido de Lula. Não fosse o regime extraordinário que envolve a figura do ex-presidente, estaríamos diante de um acontecimento jurídico. Em que pesem os argumentos que aprovam e desaprovam tal medida, enquanto fato jurídico deveria ser resolvido pelas normas que orientam as práticas jurídicas. Mas não foi o que se viu. A sociedade, a partir daí, assistiu a uma sucessão de decisões e de enfrentamentos que ultrapassaram os limites do bom senso, da boa-fé e do Direito.

Foi um domingo para não esquecer. Ficaram expostas as arbitrariedades e a trama política por trás das decisões judiciais cujo único objetivo é manter Lula preso e, por consequência direta, afastado do debate político como candidato que é à sucessão presidencial em outubro do corrente ano. Há vários aspectos cercados de uma penumbra que aos poucos vão sendo desvelados e, a cada nova informação, fica mais evidente a manobra jurídica e política em torno do caso. A sequência dos atos: o Diretor da Polícia Federal que recebeu a ordem de soltura de um desembargador não a cumpriu de imediato; o juiz de primeira instância que condenou o réu, Sérgio Moro, orientou para que a Polícia Federal desobedecesse ao mandado superior, mesmo estando de férias, além de não ser mais o juiz que cuida do cumprimento da sentença dada ao réu; a ordem de soltura foi expedida novamente com prazo de uma hora para o seu cumprimento, mas mais uma vez não foi obedecida aguardando a manifestação do desembargador que chefiou a turma que confirmou a condenação do réu em segunda instância, João Pedro Gebran Neto, desembargador esse que já não responde mais pelo caso, pois encaminhou o cumprimento da sentença, já executada; a ordem de soltura foi expedida ainda uma terceira vez, que foi novamente suspensa, agora pelo presidente do tribunal regional, Carlos Thompson Flores, que é representado pelo plantonista no recesso da Justiça. E tudo num espaço de poucas horas. Isso envolveu as redes sociais e a mídia em geral com opiniões de toda ordem e até a manifestação de grupos favoráveis ao ex-presidente em várias cidades do país.

Uma loucura jamais vista na história do judiciário brasileiro. Mas o interessante é que essa cena bizarra cria uma nova situação jurídica em torno da discussão sobre violação de direitos do Lula e o juízo de exceção em curso. A defesa de Lula tem afirmado nos autos e em todos os recursos que Lula foi condenado sem provas, fato esse comprovado por diversos analistas jurídicos. A decisão do desembargador em conceder o habeas corpus demonstra que há condições legais e fundamentadas no ordenamento jurídico, a começar pela Constituição, para que Lula recorra de sua condenação até o trânsito em julgado, o que deveria acontecer nos tribunais superiores. E as decisões de mantê-lo preso demonstram que a única razão para isso é de fundo político, para inviabilizar a sua candidatura.

Esse imbróglio ainda vai render muito. O desembargador que concedeu o habeas corpus se tornou alvo da crítica dos opositores de Lula e dos que querem mantê-lo no cárcere. Alegam que ele não poderia tomar tal decisão durante o plantão, mas ignoram que ele era a personificação do próprio tribunal em recesso. Alegam que ele não poderia mudar uma decisão do colegiado, mas não levam em conta que se trata de um preso que tem o direito, no ordenamento jurídico, a um tratamento que requer urgência. Alegam que ele já foi filiado ao PT, mas esquecem que juízes de várias instâncias têm relações diretas com outros partidos, com escandalosos casos de beneficiamento. Nenhum desses argumentos são capazes de minimizar a relevância do episódio: ele coloca a prisão do Lula no centro do debate sobre as eleições presidenciais de 2018.

O impasse em relação ao habeas corpus a favor de Lula escancara ainda mais o fato de que se trata de um preso político mesmo. Fica claro que Lula se tornou refém de um regime de exceção, sem direito à Justiça, tratado por um setor do judiciário que atua sob critérios fascistas para inviabilizar sua candidatura. Duas coisas podem explicar o motivo dessa arbitrariedade: a primeira é o ódio à pessoa do Lula e ao que ele representa para as populações menos favorecidas desse país; a segunda é o medo de que ele volte a ser Presidente da República e repita a política de inclusão social que levou a efeito nos seus dois mandatos.

Se alguém tinha dúvida de que a destituição do governo do PT, com o impeachment de Dilma Roussef, foi golpe, hoje passou a ter certeza. É golpe com o judiciário e com tudo. É golpe da pior espécie, com aparência de legalidade. Visto conjuntamente com o aprofundamento da crise econômica, o aumento do desemprego e a precarização da renda do trabalhador, o episódio de 8 de julho de 2018 delineia a dimensão do golpe: a implantação de um regime opressor cujo único objetivo é permitir que as elites conservadoras voltem a fazer o que querem com o país. Enquanto a população é obrigada a conviver com o presidente mais impopular de toda a história republicana e com os comprovados indícios de corrupção, a prisão de Lula sem provas soa como um escárnio.

Prisão de Lula: poder e democracia em questão / Lula prison: power and democracy in question / Prisión de Lula: el poder y la democracia en cuestión

Poucas horas depois de o Supremo Tribunal Federal ter negado o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa, o Tribunal Federal da quarta região autorizou a expedição do mandado de prisão. 22 minutos após, o juiz de primeira instância do Paraná emite a ordem de prisão pondo, assim, em execução um plano que vem sendo tramado no imaginário das elites conservadoras: ver o Presidente Lula preso. Tudo isso aconteceu desde a madrugada do dia 5 de abril de 2018 até meados da tarde do mesmo dia. A ordem de prisão pegou a todos de surpresa, inclusive a própria Polícia Federal e os advogados de defesa, que aguardavam que tal fato viesse a acontecer em até 30 dias devido às possibilidades de recursos que a ação demandava. Lula foi preso no dia 7 de abril de 2018.

A prisão do Presidente da República que teve o maior índice de aprovação em seu mandato e era oriundo das camadas populares e dos movimentos de esquerda se constitui em um ato simbólico que representa bem a realidade política vivida pelo Brasil: a ação das forças oligárquicas e conservadoras da direita contra os movimentos e lideranças que apresentam alguma ameaça ao projeto de perpetuação do poder de uma elite.

Para entender a dimensão simbólica dessa prisão é preciso lançar pelo menos dois olhares para a história: um para o processo de formação de nossa cambaleante democracia, que se orienta a partir de golpes e manobras para atender a interesses da elite dominante; e outro para a trajetória do próprio Lula, desde os tempos em que atuou como líder sindical, posteriormente como deputado constituinte e como o presidente que mais fez pela classe trabalhadora, conduzindo o país a níveis de emprego e de crescimento do PIB otimizados, à oferta de oportunidades de formação para as populações mais carentes, à melhoria da distribuição de renda com a consequente redução da fome e da miséria e a projeção do país no cenário internacional como a potência econômica da América Latina.

Entretanto, a prisão de Lula é cercada por alguns equívocos que são nutridos pela grande mídia e pelos partidos de direita. Um deles é o desejo do fim da impunidade, uma característica dos processos judiciais que protegem o mais rico, uma vez que a lei foi elaborada pelos representantes dessa mesma elite exatamente com esse fim. O outro sentimento é a ideia de que se tem empreendido o maior combate à corrupção na história do país, com ações espetaculares de investigação do ministério público e a prisão de alguns empresários e políticos poderosos. A prisão de Lula não representa o fim da impunidade e muito menos se constitui num combate à corrupção.

Na verdade, a prisão de Lula é uma forma de se reeditar o mito do bode expiatório para atender a um desejo coletivo de vingança sobre o mal maior que afeta a vida social. Transfere-se sobre uma pessoa e um partido a responsabilidade de toda a corrupção que há no país, como se esses tais fossem os criadores de todo o mal da vida nacional, os inimigos do Brasil, que precisam ser execrados da vida pública. Chega-se à ingenuidade de acreditar que, eliminando a figura de uma pessoa e reduzindo a força de um partido, será possível viver um novo tempo na nossa democracia.

Mas essa prisão só aconteceu com a concretização de uma articulação política para evitar que a esquerda volte ao poder nas próximas eleições, retirando da corrida presidencial o candidato mais cotado para vencer nas urnas. O argumento de que ele foi condenado em duas instâncias, em vez de validar a prisão, somente confirma o grau de perseguição implacável empreendida por um segmento do judiciário e pela grande mídia, articulados para dar uma aparência de legalidade ao processo, o que juristas têm denunciado como lawfare.

A partir de análises feitas por juristas conceituados, chega-se à constatação de que: (a) a acusação é inepta, firmada numa delação generosamente premiada de um criminoso, sem que uma prova concreta tenha sido apresentada; (b) o trâmite do processo foi duvidoso, pois não levou em consideração o farto material probatório da defesa; (c) a celeridade em condenar, sobretudo com a ação combinada entre primeira e segunda instâncias, a fim de cumprir um prazo que pudesse interferir no processo eleitoral; (d) as sucessivas negativas de Habeas Corpus nos tribunais superiores, demonstrando o interesse das forças conservadoras de reforçar a mentalidade punitivista que domina setores do judiciário em detrimento da defesa de direitos fundamentais da pessoa humana; (e) a pressa em expedir a ordem de prisão sem o trânsito em julgado mesmo na segunda instância, sem respeitar os prazos recursais; e (f) as manobras de pauta do judiciário para evitar que se aplique o princípio constitucional e da legislação penal de presunção de inocência e da não culpabilidade.

A prisão de Lula é um recado claro para quem ousa desafiar a elite conservadora que atua no país desde os tempos da colonização. O fim dessa história não é bom para a sociedade brasileira. Entretanto, alguém precisa pagar o preço de encarnar a resistência a esse poder centralizador que tem relegado o país ao seu atraso. Dessa vez foi Lula, com um histórico de luta em defesa dos direitos do trabalhador. As elites sabem que, entre os representantes da esquerda atual, não há alguém com tal currículo. E a esquerda sabe que não se encontra capacitada para promover uma frente ampla em favor desse mesmo projeto.

O resultado é que estamos todos vulneráveis e expostos à opressão de quem tem a mão pesada para punir quem lhe ameaça. A prisão de Lula denuncia o fracasso da democracia brasileira, desnuda o grau de injustiça e desigualdade com que os movimentos e lideranças populares são tratados. A judicialidade da prisão é uma farsa cruel para preservar interesses de uma elite dominante.

(Foto de Francisco Proner Ramos).

Condenação de Lula: Democracia, Estado de Exceção e Política / Judgment of Lula: Democracy, State of Exception and Politics / Juicio de Lula: Democracia, Estado de Excepción y Política

Giorgio Agamben já tem falado sobre como o paradigma do estado de exceção tornou-se uma técnica normal de governo, ultimamente, dentro das sociedades democráticas. O desfecho do caso Lula no TRF-4, no último dia 24 de janeiro de 2018, é um exemplo disso. A decisão em si não é uma surpresa. O que é surpreendente foi a forma dura com que as penas foram tratadas. A análise jurídica do fato acompanhou o entendimento do juízo de primeira instância e do Ministério Público, a despeito de todos os comentários contrários de juristas respeitáveis, e ainda majorou a pena a 12 anos e 1 mês

A condenação de Lula em segunda instância e o agravamento da pena tem um recado claro para a sociedade brasileira: quando a senzala ocupa a casa grande, os senhores de engenho agem com mão de ferro. A condenação é parte de um esquema oligárquico para evitar que políticos como Lula cheguem ao poder. Não há vitoriosos nisso. Não há o que comemorar. É mais uma página triste da história do Brasil.

Trata-se de uma ação orquestrada das forças conservadores contra os segmentos mais progressistas. Quem está coordenando essa ação contra as forças de esquerda são os que representam os verdadeiros corruptos, que carregam malas de dinheiro, que têm conta nos paraísos fiscais e que se perpetuam nos cargos públicos. E as ilicitudes de quem está ocupando os cargos públicos atualmente não recebem o mesmo tratamento. O judiciário, fazendo uso de suas atribuições, acendeu um perigoso estopim, de consequências imprevisíveis.

A ação do judiciário tem sido a base para sustentar a tese de que o maior esquema de corrupção aconteceu durante os governos do PT e que Lula foi o grande articulador de todo o esquema para isso. A luta contra a corrupção se tornou uma cortina de fumaça para encobrir as ações que retiram direitos dos trabalhadores, aumentam a desigualdade social e ameaçam a previdência.

A decisão interfere diretamente no cenário eleitoral deste ano. O objetivo é de neutralizar as futuras tentativas da esquerda, especialmente do PT, de retornar ao poder pelas vias democráticas. E a razão está nas políticas sociais implementadas quando a esquerda foi governo, que contrariavam os interesses políticos e econômicos daqueles que detém o controle dos meios de produção de riqueza.

É inequívoca a relação entre os acontecimentos no cenário político nos últimos quatro anos: o início da operação Lava Jato focalizando contratos com a maior empresa do país em ano eleitoral, com a incriminação de apenas um partido político; a tentativa de impedir o reconhecimento da vitória desse partido nas eleições de 2014 por parte do candidato derrotado; a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados que coordenou uma ação manipuladora para inviabilizar a direção econômica do país (a chamada “pauta bomba”); o processo de impeachment da presidente eleita por alegados crimes fiscais que restaram não comprovados; e agora a condenação do fundador do PT e ex-presidente do país por um conjunto probatório típico dos regimes de exceção.

A mesma justiça que interfere nos rumos da esquerda, se torna complacente com os atos da direita. A maneira como ela vem lidando com evidências de malas de dinheiro, contas em paraísos fiscais, compra de votos no Parlamento e aparelhamento de órgãos de investigação evidencia que a Justiça brasileira tem lado e está atenta a defender a manutenção dos interesses de uma oligarquia dominante.

A condenação de Lula não é um caso isolado. É parte de uma tendência histórica do judiciário: garantir a manutenção no poder um segmento que sempre viveu à sombra do Estado. Isso foi feito na Inconfidência Mineira, na repressão aos movimentos contrários ao modo como se deu a independência, na resistência à proclamação da república oligárquica, na condução do golpe de 1964 e da retomada democrática, no modo como o STF se posicionou ao lado do impeachment de 2016.

A mão pesada da justiça, quando aplicada de forma desigual, demonstra que ela tem lado – o mesmo lado de quem oprime. Excesso de justiça também é injustiça. Justiça com espetacularização é inquisição. Justiça que tem lado é ditadura. Justiça que culpabiliza em nome de um conservadorismo é exceção.

O paradigma do estado de exceção a que Agamben se refere, e que mencionamos no início, não é uma ruptura com a ordem democrática e constitucional, mas o uso de mecanismos de segurança e proteção que direcionam a sociedade a um regime totalitário. A história vai mostrar o equívoco que se comete no Brasil de hoje. Como já está mostrando no caso do impeachment, em que uma quadrilha tomou o poder para retirar direitos dos trabalhadores e entregar o país aos estrangeiros. Apesar dos evidentes casos de corrupção, continua mantida em seus cargos.

Julgamento de Lula: Estado Democrático de Direito, Justiça e Moral em jogo / Lula's Judgment: Democratic State of Law, Justice and Morals in question / Juicio de Lula: Estado Democrático de Derecho, Justicia y Moral en juego

No Estado Democrático de Direito, espera-se que os conflitos que envolvem denúncias de atos ilícitos sejam resolvidos pela Justiça isenta de influências ideológicas, de crenças ou até mesmo de opiniões pessoais. É uma ingenuidade pensar que, apenas por termos leis e um sistema jurídico que funciona, seremos uma sociedade livre de contendas motivadas por interesses políticos e até mesmo pelas diferenças socioeconômicas que marcam a estrutura da vida social. Um país com tantas desigualdades sociais, mergulhado em uma crise recessiva e ainda por cima dividido por questões político-partidárias passa por um momento de definição sobre o papel da Justiça na defesa do princípio que rege esse mesmo Estado

Um exemplo disso é a maneira como vem sendo encaminhado o processo que envolve o presidente Lula, que terá seu desfecho na Segunda Instância no próximo dia 24 de janeiro – nesta semana, portanto. O que se pode dizer, de um modo geral, é que o julgamento de Lula não é jurídico, mas político. Independentemente da sentença que for proferida, seja a sua absolvição, seja a nulidade do processo, seja a ratificação da condenação, os efeitos sociais e políticos dessa decisão serão sentidos em todos os segmentos da vida pública.

O que mais chama a atenção é que o processo está eivado de aspectos que o torna, no mínimo, suspeito em relação a um julgamento justo. Uma das frases mais usadas para justificar a tramitação da acusação é “a lei é para todos”. Se é assim, a presunção de inocência, a condenação somente com o trânsito em julgado e o ônus da prova são legalidades que não estão garantidas para Lula. Seis fatores levam a pensar assim.

O primeiro é que a única prova material que embasa todo o processo é o depoimento, em delação premiada, de um criminoso. Todas as demais provas documentais colhidas são passíveis de interpretações diversas, subjetivas e inconsistentes em relação ao núcleo básica da acusação.

Em segundo lugar, o juízo de valor que recai sobre o processo funciona como uma sentença antecipada de condenação. Não se pode negar que há um sentimento de ódio em relação a Lula, um desejo de vê-lo preso e banido da vida pública. Isso não vem de hoje. Vem desde sua prisão em 1980 por causa das manifestações sindicais. Esse ódio é uma herança da ditadura, que é realimentado a cada período eleitoral. É um fato: a elite dominante tem ódio de Lula.

Terceiro, a materialidade alegada pela acusação, o tríplex do Guarujá, já não serve mais como prova, pois a titularidade legal pertence evidentemente a outro, que não o réu. Ou seja, se o apartamento – ou mesmo as reformas e benfeitorias feitas – foi dado como resultado de propina, ele nunca pertenceu a Lula ou a alguém de sua família.

Em quarto lugar, conforme esclarecimento do próprio juiz de primeira instância, a origem do suposto dinheiro ilícito não era de contratos com a Petrobras. O próprio juiz afirma que não houve ato de ofício, ou pelo menos que ele é indeterminado.

Quinto, a falta de imparcialidade dos atores jurídicos que envolvem o processo, com membros do Ministério Público e dos tribunais por onde a ação tramita se manifestando em redes sociais e através da mídia, demonstrando opiniões contrárias ao posicionamento político do réu, muitas vezes de forma odiosa. São ministros, desembargadores, juízes, promotores, agentes e servidores que se tornam protagonistas e emitem opiniões pessoais fora dos autos.

E em sexto lugar, as falhas das ações policiais e investigativas para se obter provas, com conduções coercitivas, divulgação de escutas telefônicas ilegais, escutas telefônicas ilícitas, celeridade incomum da tramitação do processo, para citar as que mais foram mencionadas pela defesa e pela imprensa.

Tais fatores fortalecem mais a absolvição do que a condenação. Juristas do mundo todo consideram que o processo é insubsistente e o julgamento, parcial. Por outro lado, os detratores não emitem análises jurídicas favoráveis à sua condenação, apenas discursos condenatórios e a manifestação do desejo de vê-lo preso a qualquer custo. Se Lula é o culpado, por que são necessários tantos malabarismos jurídicos para acusá-lo? As evidências por si só deveriam servir de base para isso. Mas não é o que acontece.

A questão mais importante é: qual o custo de se condenar alguém a partir de um processo tão inconsistente? O primeiro e mais imediato é o de permitir que aspectos políticos se sobreponham aos procedimentos jurídicos. Se a condenação de Lula for mantida, imagina-se que servirá de combustível para os segmentos mais conservadores. Se ela for revertida, fortalecerá os setores mais progressistas, sem dúvida. O segundo é moral, que envolve a continuidade desse tipo de ação sobre pessoas que são mais vulneráveis. Se fazem isso com uma figura pública, com projeção internacional, o que não seriam capazes de fazer com gente simples, motivados por outros interesses que não a Justiça?

Conclusão mais óbvia a um leigo diante desse processo é que o réu é inocente. Num júri popular, não restaria outra alternativa a não ser a absolvição. Entretanto, o resultado está na mão da Justiça institucionalizada, fechada em seus tribunais isentos. Se não for a absolvição, o que a sociedade pode esperar é a nulidade do processo. Caso contrário, estamos todos condenados a viver em um país em que se corre permanentemente o risco de sermos excluídos, execrados e marginalizados da vida pública por caminharmos na contramão da elite dominante.

Isso se torna mais grave em função do histórico de ações da Justiça que sempre foi seletiva, a favor dos oligarcas e contra pobres, negros e todo aquele que se opõe aos interesses da elite conservadora e dominante. E não é a primeira vez que a Justiça interfere nos rumos políticos do país. Foi assim na proteção e apoio ao golpe de 1964, na cassação do senador Juscelino Kubitschek no mesmo ano, no silêncio em relação ao AI-5 em 1968, na omissão nos casos de perseguição aos opositores do regime militar durante os chamados anos de chumbo, na condução confusa do processo de impeachment de Dilma Roussef.

Estamos diante de uma encruzilhada. O julgamento de Lula serve como ponto crucial em que temos que decidir por um avanço na área institucional, em que a Justiça esteja comprometida com a manutenção e defesa do Estado Democrático de Direito, sem se influenciar por sentimentos pessoais, interesses políticos ou pressões ideológicas, especialmente por parte da elite dominante. E em relação a isso, as manifestações de apoio a Lula e contrárias a um processo frágil é a única coisa que nos resta.