Desde 2021, o país foi tomado por uma sucessão de ações,
discursos e manifestações que visavam a perpetuação no poder do grupo que
governava o país. O Brasil foi vítima de atentados contra as instituições
democráticas e de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, orquestrados por uma organização criminosa que fez uso do aparato do governo para disseminar discurso de ódio, fake news e apelos por intervenção militar.
A ideia dos acusados e agora condenados era colocar em suspeição o processo eleitoral e a lisura das urnas eletrônicas. Após a derrota na eleição de 2022, a trama golpista não aceitou os resultados das urnas e vários atos ilícitos foram praticados, como acampamentos na porta de quartéis, vandalismo na frente da sede da Polícia Federal em Brasília no dia da diplomação do vencedor da eleição, ameaça de atentado à bomba no aeroporto de Brasília e o ataque às sedes do Congresso, da Presidência e do STF que ficou conhecido como o atentado do 8/1. Houve inclusive o plano para o assassinato de três autoridades da República.
Dentre as acusações contra o núcleo golpista, encontram-se a
tentativa de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado Democrático de
Direito, de formação de organização criminosa, de dano qualificado contra o
patrimônio da União e de deterioração de patrimônio tombado. Junto com
Bolsonaro, que já havia sido considerado inelegível pelo TSE, encontram-se outros sete membros
do seu governo, entre eles ex-ministros da Defesa, da Justiça, da Marinha, do
Gabinete de Segurança Institucional, além de seu candidato à vice-presidência e
seu ajudante de ordens.
Jair Bolsonaro tornou-se o primeiro ex-presidente do Brasil a ser condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Sua condenação põe o país diante de seu passado
e de seu futuro. Quanto ao seu passado, fica evidenciado que, pela primeira
vez, quem tenta golpe de Estado pode responder pelos seus atos. Generais e
outros militares foram julgados e condenados de acordo com legislação vigente,
fazendo valer o princípio de que ninguém está acima das leis. Quanto ao seu
futuro, renasce a esperança de que o golpismo seja uma página definitivamente
virada e que seja inibido daqui pra frente. Com isso, a democracia se consolida
e se fortalece. Espera-se que o discurso de ódio e as práticas de disseminação
de fake news diminuam e permitam um ambiente mais saudável para o diálogo e a
contraposição de ideias. O falso discurso de que a anistia ou indultos podem
pacificar o país finalmente cai por terra.
No ano em que se completam 40 anos da redemocratização, o Brasil afasta o fantasma da ditadura. Fica demonstrado que as instituições democráticas cumprem a sua função legal e que se busca a concretização do ideal de que todos são iguais perante a lei. Os fundamentos do devido processo legal, da garantia à ampla defesa e o direito ao contraditório demonstram que o Estado Democrático de Direito saem fortalecidos.
O STF transmite aos brasileiros a mensagem de que todos têm direito a um julgamento justo e imparcial. A Justiça, quando exercida de forma independente e imparcial, é o único caminho para a pacificação. Para isso, ela precisa ser livre de ameaças e coerções, sejam internas ou externas. A marca de um país soberano é a autonomia de seu sistema de Justiça.
(Imagem: https://commons.wikimedia.org/)
