Democracia sob ameaça: Invasão do Capitólio como sintoma da crise de legitimidade / Democracy under threat: Capitol invasion as a symptom of the crisis of legitimacy / Democracia amenazada: Invasión del Capitolio como síntoma de la crisis de legitimidad

 

O dia 6 de janeiro será lembrado nos Estados Unidos por dois grandes fatos. O primeiro é referente à vitória dos democratas na Georgia, estado sulista marcado por uma história de luta contra a segregação e o racismo, com a eleição dos candidatos Raphael Warnock e Jon Ossoff. Essa vitória dá ao presidente eleito Joe Biden um empate no número de cadeiras, o que leva as decisões importantes para o controle da vice-presidente Kamala Harris.

Warnock é, inclusive, o primeiro cidadão negro da Geórgia e de todos os estados do Sul dos EUA a ocupar uma cadeira no Senado norte-americano. Trata-se de um pastor da igreja batista, a mesma confissão de Martin Luther King Jr. e John Lewis, ativistas pelos direitos civis. Sua eleição é, portanto, uma vitória do movimento negro.

O segundo fato é referente à invasão do Capitólio, o Congresso norte-americano, quando este se reunia para referendar a eleição de Joe Biden à presidência. Toda a ação foi praticada por grupos supremacistas brancos e movimentos orientados por ideias conspiratórias, articulados por Donald Trump e seus seguidores, que não aceitam a derrota nas urnas. As infundadas alegações de fraude apresentadas por Trump foram todas contestadas judicialmente.

Para alguns analistas, a invasão ao Capitólio não foi apenas um protesto, mas uma tentativa de insurreição contra a decisão democrática das eleições presidenciais de 2020. Para outros, foi a demonstração fracassada de forças da extrema direita e de seu modo de ação, ao intimidar pela truculência a fim de mudar os resultados eleitorais. Do meu ponto de vista, foi uma demonstração do fracasso do atual modelo democrático diante das novas formas de relações políticas que emergem num mundo marcado por uma crise de legitimidade.

Ainda estão bem vivos na lembrança dos norte-americanos os protestos encabeçados pelo movimento Black Lives Matter (vidas negras importam, em tradução livre para o português) em função da morte de negros em ações praticadas por policiais brancos. Os dois fatos, vistos simultaneamente, representam a repetição dos motivos que levaram à Guerra de Secessão da década de 1860.

Lançando um olhar a partir da América Latina, o que se percebe num primeiro momento é que os EUA provaram de seu próprio veneno com a primeira tentativa declarada de golpe em toda a sua história republicana. De tanto patrocinar golpes em outras repúblicas, a ação dos aliados de Trump lembra o que foi praticado pela inteligência norte-americana em países com regimes frágeis tanto política quanto economicamente, conhecidos pela alcunha de “república das bananas”.

Do ponto de vista da constituição norte-americana, Trump deverá ser responsabilizado criminalmente pela invasão ao Capitólio, que inclusive resultou em mortes de manifestantes e de agentes de segurança, bem como de muitos feridos. As cenas chocantes e lamentáveis foram transmitidas para o mundo todo. Do ponto de vista jurídico, deveria ser também afastado do cargo e conduzido preso. Entretanto, essa ação depende de decisões no Congresso, na Suprema Corte e do Procurador Geral da República dos Estados Unidos.

Para nós, brasileiros, essas tentativas de invadir o Congresso, acampar em frente a ele, cercar o prédio do STF, lançar fogos de artifícios contra ele e fazer ameaças a membros do congresso, ministros do Supremo e seus familiares já foram vistas por aqui. Tais ações foram praticadas por grupos extremistas de direita, todos apoiadores do governo Bolsonaro e apoiados pelo próprio Presidente da República e seus familiares.

Em função disso, não dá para evitar a constatação de que o dia 6 de janeiro de 2021 foi um ensaio para o que pode acontecer em função de uma provável ação de impeachment contra o governo Bolsonaro ou, se conseguir concluir o mandato, em uma possível derrota na eleição de 2022.

Isso é uma ameaça à democracia. Não à democracia em si, mas ao modelo de democracia liberal a que se chegou no Ocidente. O próprio do Presidente da República brasileiro, no dia seguinte ao episódio, mencionou uma possível reação semelhante diante do resultado das eleições desfavorável a ele. A fala presidencial soa como desrespeito às instituições democráticas que o elegeram. Na verdade, é mais uma quebra de decoro do cargo, envolvendo a responsabilização pelo que pode acontecer daqui pra frente.

Foto: de Leah Millis, da Agência Reuters, publicada no site do jornal Deutsche Welle.

Ver o mundo como Deus vê / See the world as God sees / Mirar el mundo como Dios ve

Miqueias foi um profeta que viveu cerca de 2 mil e 800 anos antes de nós. Embora tenha vivido um tempo tão distante, ele testemunhou um cenário de injustiça, de violação de direitos sobre a terra e do uso político da religião para a exploração dos mais pobres que se parece muito com o que acontece em nosso tempo.

A origem e a formação de Miqueias dão conta de que ele foi um homem que experimentou na sua própria pele os efeitos daquilo que testemunhou. Ele era um homem do campo, que viveu numa cidade interiorana e que assistiu a muitos atos de injustiça e de exploração. Ele ouviu as histórias da sua gente, seus relatos de fé, suas crenças, seus temores e esperanças. Foi o que o ajudou a ter uma ideia clara do estado de coisas que a sociedade vivia.

Embora não tenhamos muita informação a respeito de sua vocação profética ou até mesmo de sua trajetória de vida. Temos sua profecia, que nasce de uma visão e que aponta para o curso da história. Por conta de sua experiência com Deus e de sua vida comunitária com aqueles que creem, podemos afirmar que Miqueias lançou um olhar sobre o mundo e sobre a vida como se Deus mesmo estivesse vendo com os olhos do seu profeta.

Há três sentidos desse olhar. O primeiro é o sentido histórico. Deus não está indiferente ao curso da história. Antes, ele lida com a história humana a partir de dois princípios: o da liberdade, na medida em que respeita as escolhas humanas, e o da responsabilidade, visto que Ele não age como um controlador do tempo e das circunstâncias. Entretanto, Deus intervém historicamente através da vida de seus profetas, de homens e mulheres a quem usa para sinalizar sua justiça, graça, amor e misericórdia.

O segundo é o do comprometimento com os mais vulneráveis, com as vítimas e com os espoliados, e não com os poderosos e vitoriosos. Deus também levanta quem defenda a luta dos mais fracos, dos pobres deste mundo. Ele conclama seu povo para ser a comunidade que está a serviço dos que sofrem violência, exploração e perda de liberdade e direitos, daqueles que não têm voz.

O terceiro é o da esperança. Deus está cuidando do futuro da criação. A obra da redenção tem uma finalidade, que é a de restaurar o que está perdido. A esperança é esse princípio que orienta nossa fé e ação no mundo em todo tempo, desde a esperança de superação do que nos causa dor até mesmo a esperança de novos céus e nova terra.

Miqueias se levanta como um anunciador do Deus da vida, que proclama libertação e esperança para todos e todas. Anunciar o Deus da vida é proclamar justiça social, propor uma economia em que pobres e excluídos tenham direito a uma vida digna, que luta em defesa da criação e que celebra a alegria de viver de forma livre neste mundo.

Deus vê o mundo através dos olhares daqueles que sofrem. O profeta precisava exercitar o seu olhar para ver o mundo como Deus vê. Ele teria que ser o portador de uma mensagem de vida para aquela sociedade. Porém, não poderia ignorar as causas das profundas desigualdades que havia nela. Da mesma forma, não poderia deixar de declarar o que deveria acontecer para que os rumos fossem corrigidos. Com Miqueias aprendemos como é possível marcarmos nossa conduta de tal modo que não sejamos coniventes com aquilo que causa dor no mundo.

Fé e Direitos Humanos: sinais históricos de tensões e aproximações / Faith and Human Rights: Historical Signs of Tensions and Approaches / Fe y derechos humanos: signos históricos de tensiones y enfoques

A luta pela defesa das liberdades individuais e contra as arbitrariedades do Estado é uma aspiração antiga. Norberto Bobbio, em A era dos direitos, fala de algumas ondas que marcaram a construção histórica desse desejo, que se transformou na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que surgiu em 10 de dezembro de 1948. Ela diz em seu artigo 1º: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

Falar em Direitos Humanos é tratar de uma construção histórica que vem sendo realizada há muito tempo pela humanidade. É possível situar a origem da preocupação com Direitos Humanos em 539 a.C., quando Ciro, O Grande, conquistou a cidade da Babilônia. Uma das suas ações para a consolidação do grande império persa foi o modo como tratou os escravos. Em um decreto, ele condenou o trabalho forçado e respeitou todas as crenças. Esse decreto, juntamente com outros, foi registrado num cilindro de barro conhecido hoje como o Cilindro de Ciro, que é considerado mundialmente como a primeira carta dos Direitos Humanos. Suas determinações são semelhantes aos quatro primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

Essa atitude influenciou os povos de um modo geral, inclusive a civilização greco-romana, que foi responsável pelas primeiras formulações do chamado Direito Natural. Entre as contribuições do Direito Natural greco-romano para a noção de Direitos Humanos estão as concepções éticas em relação à busca da felicidade e do bem-estar, como também a noção da política como a arte de se construir a vida em comunidade visando ao bem comum.

Entretanto, as grandes transformações no cuidado com a dignidade humana como um direito a todos os indivíduos vão acontecer com a aproximação entre a mensagem cristã e o pensamento ocidental, entre a tradição judaico-cristã e a tradição greco-romana, o que aconteceu a partir do século II da era cristã. Podemos alistar três momentos históricos significativos dessa aproximação.

O primeiro momento foi a compreensão de que todos somos iguais perante Deus. Partindo do princípio de que Deus não faz acepção de pessoas, a ideia de que fomos criados de um mesmo modo por um mesmo Deus, independente de cor da pele, etnia, classe social e sexualidade, foi uma grande revolução para o pensamento da época. A partir da modernidade, esse princípio será substituído pela ideia de que todos somos iguais perante a lei.

O segundo momento foi com a Reforma Protestante, que defendeu o princípio da laicidade do Estado, em substituição aos sistemas de poder dominados pelo clero. O Estado é uma construção que tem a participação de todos e deve ter suas ações voltadas para o bem de todos. Nesse Estado laico, a educação é para todos, o cuidado com a saúde deve ser um serviço do Estado a todos, e as leis devem garantir a liberdade de expressão da fé. Embora esses critérios não tenham sido perseguidos igualmente pelos Estados onde se deu a Reforma Protestante, nem as confissões protestantes tenham desenvolvido a mesma compreensão política, pelo menos a ideia inicial havia sido lançada.

O terceiro momento, já no século XX, corresponde ao período em que se começou a atribuir o prêmio Nobel da Paz a pessoas que se destacaram na defesa da cultura de paz. Desde então, a grande maioria dos premiados têm sido de pessoas religiosas atuantes em suas comunidades, comprometidas com a promoção da paz, não armamentista e não violenta. Dois grandes exemplos dessa luta são o líder hindu Mahatma Gandhi e o pastor batista Martin Luther King Jr, ambos vitimados durante a luta que empreenderam em favor da paz.

Em todos esses momentos, o que se depreende é que a realização da fé na esfera pública está e sempre esteve intimamente relacionada à defesa dos Direitos Humanos. Não há como imaginar a vivência da fé que ignora a necessidade do outro. Os Direitos Humanos, na concepção de quem assume uma vida de fé, têm rosto que é o do mais vulnerável, da vítima, do que sofre, do oprimido. Uma vivência de fé que não se abre para o que provoca dor, pobreza, desigualdade de oportunidades ou mesmo para a discriminação do outro é alienante e não serve para nada, a não ser para perpetuar as estruturas de dominação, de exploração e de cerceamento da liberdade.

Censura, Tortura e Desaparecimento: Como o imaginário da ditadura se mantém vivo / Censorship, Torture and Disappearance: As the imagination of the dictatorship remains alive / Censura, Tortura y Desaparición: Cómo el imaginario de la dictadura se mantiene vivo

A sombra da ditadura ainda está presente no imaginário das elites dominantes. As recentes declarações do Presidente da República, as atitudes de setores civis e militares em favor de comemorações dos 55 anos do golpe de 1964 e as decisões políticas e judiciais em torno do tema provam isso.  As elites dominantes acreditam piamente que ter tomado o poder de forma antidemocrática e ter se valido de tortura, censura e desaparecimento de opositores foi um serviço prestado ao Brasil, ao destituir João Goulart em 31 de março daquele ano e instaurar um regime totalitário, repressor e de exceção que durou 21 anos.

Essa mesma mentalidade é idêntica à que manteve o regime escravocrata, que nutre uma concepção patrimonialista desde a proclamação da República e que se opõe a qualquer tentativa de políticas públicas voltadas para o estado de bem-estar social, para a promoção da justiça social e para a redução das desigualdades sociais. Atitudes semelhantes prevalecem nas sociedades que passaram por regimes ditatoriais. É como se fantasmas do passado revisitassem frequentemente a vida dos cidadãos, como acontece com os neonazistas na Alemanha, os saudosistas do franquismo na Espanha e até nos defensores das ditaduras latino-americanas.

A ditadura brasileira foi construída sobre um equívoco que serviu como disfarce para os interesses das elites dominantes, que são os mesmos que sustentam o governo atual. Dela participaram atores de diversos setores da sociedade: políticos, empresários, membros do judiciário e líderes religiosos, que se mantém em cargos importantes do país e se perpetuam através de seus herdeiros e descendentes.

Mesmo com a Comissão da Verdade, os registros históricos dos arbítrios, as denúncias de testemunhas vivas dos atentados, o gigantesco esforço histórico do grupo Tortura Nunca Mais, os registros que resultaram no livro Brasil: Nunca Mais e até de decisões judiciais em favor da indenização das vítimas, nada tem sido suficiente para evitar que esse mal se perpetue. Falar da ditadura é tocar em feridas ainda não cicatrizadas.

A mentalidade ditatorial está viva no imaginário da elite dominante. É isso que faz de Lula prisioneiro um troféu, que impede que crimes contra ativistas sociais como Marielle sejam elucidados e seus perpetradores punidos, que promove ataques contra minorias e o preconceito contra pobres, negros, mulheres, indígenas e população LGBT, que procura reduzir direitos conquistados por trabalhadores e aposentados.

A ditadura no Brasil se firmou a partir de um tripé: censura, tortura e desaparecimento. Falar disso hoje é tratar dos males que ainda persistem em nossa sociedade. Até se tentou, com a Lei da Anistia, promover um esquecimento impossível, pois o trauma da censura, a dor dos torturados, a busca pelos desaparecidos continua gritando por justiça e reparação.

A memória da ditadura de 64 é uma mancha na história da democracia brasileira. Só quem se beneficiou dela ou é cúmplice dos seus atos é capaz de ver algo a se comemorar. É preciso, sim, lembrar para nunca mais repetir. Não há o que celebrar, não há como negar a história, não dá para apagar seus vestígios. Defender o golpe de 64, fazer apologia à tortura ou negar os seus efeitos sobre a sociedade é jogar o Brasil num cenário de sombras. Não há nada que justifique tais atrocidades, não há nada que justifique celebrar isso.

Teremos fracassado como nação se não superarmos o grave engano que motivou o golpe de 64 e não encararmos como crime gravíssimo os atentados perpetrados pelo governo ditatorial durante 21 anos. "Quando perdemos a capacidade de nos indignarmos com as atrocidades praticadas contra outros, perdemos também o direito de nos considerarmos seres humanos civilizados", disse Vladimir Herzog, torturado e morto pela ditadura.

Como seguidor de Jesus, só cabe a mim me juntar à luta para manter acesa a memória dos injustiçados, torturados, mortos e desaparecidos pelo regime que violou a democracia brasileira e usurpou o poder que não lhe pertencia. Na figura de Jesus de Nazaré, preso injustamente, torturado com os mais cruéis instrumentos de tortura da época e morto de uma forma tão perversa na cruz, sei do que a maldade humana é capaz.

Crime ambiental: as lições não aprendidas de Mariana e Brumadinho / Environmental crime: the lessons not learned from Mariana and Brumadinho / Crimen ambiental: las lecciones no aprendidas de Mariana y Brumadinho

Mais uma vez assistimos a uma tragédia humana. Não, não foi uma tragédia ambiental, mas uma tragédia humana provocada pelo crime cometido contra o meio ambiente. Tragédias ambientais são provocadas por fenômenos naturais. O que aconteceu em Brumadinho no começo da tarde de 25 de janeiro de 2019 foi provocado pela ação humana. Dois dias depois do rompimento da barragem dos rejeitos da mineradora privatizada Vale, a contabilização dos mortos cresce cada vez mais, o drama dos parentes dos desaparecidos aumenta e os sinais de degradação da vida pela invasão da lama tóxica vão aparecendo de forma dramática. Se compararmos com o acidente de proporções semelhantes de Mariana em 2015, podemos dizer que se trata de uma tragédia anunciada.

A todo tempo, pela mídia e pelas redes sociais, vão sendo apontados os possíveis culpados: uns dizem que são os governos atuais que prometeram afrouxar as fiscalizações ambientais; outros dizem que foram os governos anteriores que fizeram vistas grossas para a falta de cuidado com as barragens. Sem tirar a razão dessas críticas, é preciso voltar os olhos para outro ator. A verdadeira e única culpada da tragédia de Brumadinho – que também o foi de Mariana em 2015 – é a privatizada Vale, cujos acionistas e executivos financiam lobbies para cooptar políticos, juízes e procuradores a fim de que estes facilitem a exploração do homem e da natureza.

O crime ambiental tem sempre o mesmo viés: é resultado de uma visão capitalista de produção, que é voltado para a exploração da natureza visando a obtenção de lucro. A lógica capitalista obriga a que empresas aumentem sua lucratividade reduzindo custos de exploração da mão de obra para a extração da matéria prima da natureza logo no começo da cadeia produtiva. Incentiva o uso de técnicas predatórias, isso para não falar do emprego de venenos que destroem a natureza e comprometem a qualidade dos alimentos.

Para essa ação, empresas nunca atuam sozinhas. Contam com a falta de políticas públicas de preservação da natureza e cuidado com a terra, com uma legislação frágil de regulação e de fiscalização das atividades econômicas ligadas à vida e ainda com instituições reguladoras e fiscalizadoras tomadas por pessoas comprometidas com interesses do capital. Esse cenário forma um círculo vicioso que não permite punir o verdadeiro culpado. Numa sociedade séria, os principais executivos da empresa responsável deveriam estar presos preventivamente.

A extensão do estrago deveria ser, por si só, motivo de punição: o Rio Paraopeba – que deságua no Rio São Francisco que deságua no mar dos estados de Alagoas e Sergipe – teve suas águas contaminadas num trecho de cerca de 220 quilômetros; a produção agropastoril da região foi devastada por onde a lama passou afetando diretamente a economia; áreas de preservação ambiental foram invadidas. Isso sem contar com o mais trágico: vidas soterradas, a maioria de trabalhadores da mineradora em questão. Fazendo mau uso do trocadilho, a vida não vale nada para a Vale.

Não são poucos os estudiosos de várias áreas que alertam para o risco que a humanidade enfrenta. Pela primeira vez na história humana, estamos diante da ameaça de extinção da humanidade em que o principal responsável é o próprio ser humano. O episódio de Brumadinho, como o de Mariana e outros crimes ambientais em diversas partes do planeta, é um sinal de que o alerta precisa ser levado a sério. Ou mudamos a forma como lidamos com a natureza ou a humanidade sofrerá danos irreversíveis.

(Foto: Folha de São Paulo)

O que é fascismo: para entender o avanço da extrema direita no Brasil / What is Fascism? / ¿Qué es el fascismo?

Identificar o fascismo é uma tarefa difícil. Ele se mascara como uma alternativa viável para um tempo de crise, em que a população encontra-se desacreditada das soluções políticas para a superação de seus principais problemas. Trata-se de um movimento de extrema direita que marcou a primeira metade do século XX e culminou com a maior catástrofe da humanidade que foi a Segunda Guerra Mundial.

Tal como é definido historicamente, o fascismo se caracteriza como um movimento político, econômico e social que se desenvolveu em alguns países europeus após a Primeira Guerra Mundial, em decorrência das graves crises econômicas que alguns países enfrentaram, sobretudo a Itália e a Alemanha.

Para entender o fascismo, é preciso fazer uma investigação de dois movimentos anteriores no pensamento político ocidental. O primeiro é conhecido como cesarismo e o segundo é o bonapartismo. O cesarismo é um conceito que procura definir um sistema de governo baseado na autoridade suprema de um chefe militar e em seus feitos heroicos nos tempos da antiguidade greco-romana. Um novo césar surge diante de uma grave crise interna, como uma alternativa para restaurar a sociedade e para superar supostas ameaças à unidade da nação. O cesarismo foi marcado pelo forte aparato militar, pelo nacionalismo exacerbado e pelo culto à personalidade.

Quanto ao bonapartismo, trata-se de uma ideologia de governo com base no despotismo e na submissão do poder legislativo ao poder executivo que aconteceu na França do século XIX. Esse regime autoritário se inspirava nos ideais iluministas de J.J. Rousseau. O aspecto ditatorial do governo era disfarçado pela imagem carismática do líder autoritário que usava de estratégias para exercer controle sobre as diversas forças sociais. O bonapartismo baseou-se não só no controle da economia por parte da burguesia, mas também das formas hegemônicas de controle elitista do estado.

Karl Marx e Friedrich Engels fazem uma análise desses dois movimentos, no livro O 18 de Brumário de Luís Bonaparte, e percebem um aspecto ligado à formação histórica da luta de classes. Enquanto o cesarismo da antiguidade estava ligado à afirmação da elite dominante, o bonapartismo foi resultado de uma articulação no interior da burguesia francesa, na década de 1840, para salvar sua própria existência diante das manifestações das classes operárias. A burguesia abriu mão de sua existência social e política para se associar à ditadura de um político conservador. Napoleão III fora eleito inicialmente como deputado e venceu as eleições presidenciais na França com suas ideias liberais. Mas, em 1851, impedido de se reeleger, promoveu um golpe de estado que restabeleceu o império como um regime ditatorial.

O que ocorreu na Europa no começo do século XX tem mais a ver com a influência do cenário politico do bonapartismo. Dois textos nos ajudam a entender o fascismo desse período. O primeiro é de Norberto Bobbio, intitulado Do fascismo à democracia. O segundo é o discurso de Umberto Eco na Universidade de Columbia, EUA, em 1995, cujo título foi “O Fascismo Eterno”, onde se encontram 14 características dessa ideologia.

Norberto Bobbio fez uma análise das mudanças decorrentes da ascensão do fascismo na Itália após a Primeira Guerra Mundial, que pôs fim a um período de cerca de 80 anos de luta política para o estabelecimento de um estado parlamentar, liberal e democrático. “O fascismo lhe impôs, em poucos anos, um governo antiparlamentar, antiliberal e antidemocrático” (p. 27). E o fez com o uso da violência de forma belicista, autoritária e anticivilizatória, apegada à elite dominante, com um discurso simplista, a favor da higienização racial e ideológica. A ideologia fascista construiu a ideia de que o “estado é tudo, o indivíduo é nada” como a essência do que foi o totalitarismo.

A ideologia fascista, segundo Bobbio, é contrária aos regimes democráticos e marcadamente reacionária. Isso quer dizer que era contrária às ideias socialistas, às formas de organização sindical e às representações populares. Cinco aspectos que marcam a ideologia fascista: 1) leitura conservadora de teorias filosóficas da formação do estado desde Rousseau a Hegel e o positivismo, com ênfase na afirmação do estado burguês; 2) crítica histórica das transformações promovidas pela Modernidade; 3) uma análise ética centrada no moralismo favorável à dominação do senhor, do guerreiro e do sacerdote; 4) uma perspectiva sociológica centrada na ação de uma elite dominante, por uma classe política branca, religiosa e endinheirada; uma ação política contrária às instituições que sustentam a democracia e favorável a uma lógica expansionista e antipacifista. Há ainda três imagens através das quais o fascismo se manifesta: a defesa de uma ordem nacionalista e de direita; a promoção de um novo regime em que há o primado da política sobre a economia (portanto, era contrário tanto às ideias liberais quanto marxistas); a afirmação de uma ideologia higienista. Os próprios fascistas se definiam como uma síntese entre o liberalismo e o socialismo, baseado no capitalismo e na ditadura, como antítese da democracia.

Em resumo: “o fascismo, não apenas o italiano, todos os fascismos, o fascismo, em suma, como fenômeno histórico que se desenvolveu entre as duas guerras mundiais, depois do sucesso da primeira revolução socialista na história, é antes de tudo a defesa até o fim da ordem social consolidada através da expansão da economia capitalista correspondente à primeira revolução industrial” (p. 76).

Umberto Eco, por sua vez em O fascismo eterno (cujo conteúdo foi primeiramente apresentado em uma conferência na Universidade de Columbia, em 1995), afirmou que o fascismo tornou-se uma denominação para todos os movimentos totalitários, embora em si mesmo possuísse uma forma difusa que não permite uma única conceituação. Ele é antes uma “colmeia de contradições” formada a partir de diversas ideias políticas e filosóficas. O fascismo nasceu proclamando uma nova ordem revolucionária, financiado por uma elite conservadora que esperava uma contrarrevolução. Diz Eco: “era um exemplo de desconjuntamento político e ideológico. Mas era um ‘desconjuntamento ordenado’, uma confusão estruturada”. No entanto, o nazismo, como um regime inspirado no fascismo italiano, teve uma característica mais uniforme.

O termo “fascismo”, portanto, se refere a toda forma de dominação em que estão presentes elementos do despotismo e do fanatismo. Por isso mesmo, Eco procurou definir o que chamou de “fascismo eterno” ou “ur-fascismo”, com características que podem ser contraditórias entre si, mas que cada uma delas contribui para a formação de uma “nebulosa fascista”. Elas são apresentadas aqui de forma sintética: culto à tradição; recusa da Modernidade; culto da ação pela ação; rejeição à crítica; o medo à diferença (o fascismo é racista por definição); provém da frustração da classe média; apelo à xenofobia (nacionalismo exagerado); condenação da prosperidade do inimigo; rejeição ao pacifismo; elitismo; mito do herói fascista; exaltação do machismo; ênfase no populismo qualitativo; emprego de um discurso simplista baseado num vocabulário pobre e numa sintaxe elementar (uma espécie de “novilíngua”, de George Orwell em 1984).

Depois dessas considerações, é preciso perguntar: uma nova onda fascista se levanta no Brasil? A resposta é sim. O Brasil flerta com o fascismo desde o surgimento do movimento integralista da década de 1930. Inspirado na doutrina social do catolicismo, o integralismo brasileiro defendia o respeito à ordem social, bem como a valorização das aptidões do indivíduo e do mérito pessoal. Há quem diga que não se tratava de um movimento fascista propriamente, mas seus princípios reacionários, de proteção da família burguesa e de combate aos movimentos comunistas o aproximam do fascismo e do nazismo. Embora derrotado politicamente, os ideais do integralismo não cessaram. Eles estiveram presentes na derrubada da ditadura Vargas e na articulação para o golpe de 1964, e estão embutidos nos vários discursos que hoje caracterizam o antipetismo e o apelo da elite conservadora e oligárquica pelo retorno da ditadura militar.

Eco disse que “o fascismo eterno ainda está ao nosso redor, às vezes em trajes civis". E encerrou aquele seu discurso dizendo: “O Ur-Fascismo pode voltar sob as vestes mais inocentes. Nosso dever é desmascará-lo e apontar o indicador para cada uma de suas novas formas — a cada dia, em cada lugar do mundo”. Eu diria hoje que o fascismo voltou. Nós já o vencemos uma vez, vamos vencer de novo. A luta pela liberdade é uma tarefa que não acaba nunca.

A democracia sob ameaça / Democracy under threat / La democracia bajo amenaza

O segundo turno da eleição não é um combate, mas uma oportunidade de diálogo marcado pelo bom senso, que prime por um processo de paz e que vise a formação de uma sociedade mais justa e solidária. Duas ideias de governo estão sendo avaliadas. E entendo que as pessoas devem ser livres para fazer suas escolhas, lidando com informações transparentes, com o contraditório e conhecendo melhor o caráter de seus candidatos. O uso de ofensas, memes e “fake news” não contribui em nada para uma avaliação minimamente proveitosa.

O segundo turno exige que se escolha um lado, e o lado certo dessa escolha é a oposição a toda forma de fascismo, ditadura e barbárie. Estou torcendo para que a maioria escolha o lado da democracia, da liberdade e da civilidade. O debate político para o segundo turno deve ser uma discussão transparente de propostas que possam fazer o país avançar em termos de desenvolvimento econômico com justiça social, com oportunidade para todos e com o respeito aos direitos humanos. Não há outra saída para o Brasil. E essa saída só se dá pelo caminho da democracia. Isso é civilidade.

Minha posição para o segundo turno é estar ao lado da democracia, contra toda forma de fascismo. Não quero ficar omisso diante da ameaça real de cerceamento das liberdades, de retirada de direitos conquistados e de aumento da opressão contra as minorias e os mais vulneráveis. Aprendi no evangelho que o lugar do cristão é ao lado da justiça, da compaixão, da tolerância, do amor, do perdão. Jamais estarei ao lado de quem faz apologia à tortura. Meus exemplos são: Dietrich Bonhoeffer, que não se calou diante do nazismo, quando Hitler ainda era visto como um homem de bem; Martin Luther King Jr, que se posicionou firmemente contra o preconceito e o racismo numa sociedade que se achava liberal, com um forte discurso pacifista e não armamentista; Desmond Tutu, que assumiu a luta contra o apartheid; Jesus de Nazaré, que inspirou a tantos na história para lutarem pela justiça e pelo amor e me chamou para ser um portador de boas notícias para o mundo.

A bandeira da democracia não é de um partido ou de um candidato. É de todos aqueles que desejam viver numa sociedade mais justa, livre e solidária, como defende a Constituição Brasileira. O Estado Democrático de Direito é o ideal para toda nação. O fato curioso é que a democracia não está sob ameaça somente no Brasil. O avanço da extrema direita no mundo e a consequente retomada do discurso fascista acontece em várias partes do mundo. Esse fenômeno é resultado do neoliberalismo que se impõe como forma de cominação do mercado sobre a sociedade. Neoliberais não se importam de trazer à tona a face do fascismo, fomentando o ódio a quem pensa diferente.

Ficar silencioso diante do crescimento dessa onda de ódio e de insensatez que toma conta do debate político é algo que me faz muito mal. Não quero ser omisso diante do que está sendo tramado contra o povo deste país. E oro para que Deus não permita que os tempos de exceção retornem em nossa nação. Esse é o lema: democracia acima de tudo, liberdade acima de todos.

Fascismo e resistência: mulheres contra o preconceito / Fascism and resistance: women against prejudice / Fascismo y resistencia: mujeres contra el prejuicio

A manifestação do dia 29 de setembro se transformou num símbolo da luta que cerca a eleição 2018: um grito contra o avanço do ódio e do preconceito. Eu diria mais: um grito contra o fascismo que floresceu na sociedade brasileira, travestido de discursos fundamentalistas, racistas, misóginos e homofóbicos. Por dezenas de cidades no Brasil em quase todos os estados e em diversas cidades do mundo o grito foi um só: ele não, numa referência ao candidato de extrema direita que desponta na corrida eleitoral para a presidência da república.

A mobilização das mulheres, através das redes sociais, foi um indicativo de que fascistas, reacionários, oligarcas e conservadores não terão vida fácil na eleição. É a primeira vez na história, pelo que se tem notícia, que se mobiliza tanta gente em torno da rejeição a um candidato em plena campanha eleitoral. O interessante é que o protesto aconteceu um dia depois de o candidato em referência ter declarado que não aceitaria outro resultado das urnas que não fosse a sua vitória. Embora as pesquisas lhe dê uma certa margem no primeiro turno, isso não significa ter a maioria.

O que assusta nessa eleição é o crescimento do número daqueles que defendem ideias reacionárias, como a volta da ditadura, o preconceito racial, a discriminação de gênero e até a rejeição a direitos sociais que foram conquistados com muita luta. São ideias forjadas no contexto de uma elite oligárquica e conservadora que quer se manter no controle do Estado para satisfazer a seus interesses particulares. O mais inacreditável é que tais ideias são defendidas por líderes religiosos cristãos – em grande parte de evangélicos –, induzindo o voto dos fiéis em favor daqueles que as transformaram em bandeira e plataforma para políticas de Estado.

Foi o maior ato comandado pelas mulheres na história do Brasil. Não que tivessem outros. As mulheres já protagonizaram outras manifestações, como a primeira greve geral de trabalhadores em 1917, a luta pelo direito ao voto nas décadas de 1920 e 1930, e a resistência contra a ditadura em 1968, que foram campanhas emblemáticas e vitoriosas. O ato do Ele Não vai também entrar para a história como a maior demonstração de protesto desde o golpe de 2016.

A grande mídia, porém, deu pouca cobertura aos atos. Tentou até menosprezar com a reportagem de manifestações pouco significativas pró candidato da extrema direita. As manchetes dos grandes jornais no dia seguinte tentaram esconder as imagens do movimento das mulheres. Mas as redes sociais foram invadidas de vídeos e fotos que testemunham o sucesso do grito delas.

Isso só reforça o que venho observando. O fascismo voltou. Já o vencemos uma vez. Venceremos de novo.
(Foto aérea de O Globo).

Impedimento de Lula: O desfecho do golpe / Offside Lula: The Coup's End / Lula rechazado: El desenlace del golpe

Na madrugada do dia 31 de agosto para o dia 1 de setembro de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil decidiu barrar a candidatura de Luís Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Levando-se em consideração que se trata de alguém condenado em segunda instância por crime contra a administração pública, o fato poderia ser interpretado como uma aplicação natural da Lei de Ficha Limpa. Mas, para essa decisão, o TSE atropelou prazos, desconsiderou uma decisão da ONU em defesa do direito de Lula ser candidato e ainda não se ateve ao mérito da condenação sem provas e sem direito a recursos ou Habeas Corpus a que Lula está submetido.

Ao tornar Lula inelegível e cassar seus direitos políticos, o TSE confirma o regime de exceção que vem sendo seguido desde o início do golpe. Para relembrar, o golpe foi tramado desde 2014 com a onda de investigações e denúncias seletivas no interior da Operação Lava Jato para enfraquecer a candidatura de Dilma Roussef à reeleição, mas isso não foi suficiente para impedir a quarta vitória consecutiva do Partido dos Trabalhadores ao cargo máximo do país. O golpe teve continuidade com a atitude antidemocrática do candidato derrotado ao não aceitar o resultado das urnas, com sucessivas tentativas de anular o pleito até anunciar da tribuna do Congresso, quando a ocupou pela primeira vez no ano seguinte, que iria “quebrar o país” até Dilma ser deposta. O golpe se consumou com o processo de impeachment, em 2016, sem haver crime cometido pela Presidente. Como resultado, o Brasil tem vivido uma crise sem precedentes, com um governo com alto índice de rejeição e que vem tomando medidas que prejudicam a população, como a perda de direitos, o congelamento de gastos sociais e a reforma trabalhista. O foco final do golpe seria a retirada do cenário político do candidato mais cotado à Presidência, que vinha sendo apontado pelas pesquisas com chances de vencer até no primeiro turno.

Em uma certa medida, o golpe tem sido bem-sucedido. Conseguiu tirar Lula da eleição, assim como tirou o PT do poder e os direitos sociais dos mais pobres. Entretanto, não tem conseguido impedir a mobilização popular de resistência às manobras políticas da justiça para interferir no resultado das urnas. O que poderia ser um processo com aparente legalidade, seguindo o trâmite institucional, torna-se um desencadeador do movimento de resistência que poderá ser verificado no comportamento das urnas. Embora tenha sido bem-sucedido nos quesitos de impedimentos políticos, o golpe tem sido um fracasso total, mergulhando o país numa crise sem volta, com desemprego em alta, baixíssimo crescimento econômico e perda do poder de compra dos salários.

O PT acertou em não abandonar o Lula até as últimas consequências. Seria um ato de traição deixá-lo fora do processo em nome de um pragmatismo eleitoral. Agora que o TSE decidiu, o PT tem legitimidade para colocar a campanha da chapa Haddad-Manuela na rua. Esta seria a hora de as esquerdas unirem forças e seguirem o caminho do voto útil em torno de um nome que reúna condições de dar o troco do golpe, se quiserem retomar o poder no país.

Fazendo uma analogia com a história, o Brasil e a América Latina já viveram situações de tensão em que as oligarquias tentaram interferir na democracia retirando o candidato mais cotado. Em 1945, com Getúlio Vargas deposto e recluso em São Borja, a eleição presidencial pendia para o udenista Brigadeiro Eduardo Gomes (UDN era o partido das oligarquias). Faltando pouco mais de uma semana, sem rede social, internet ou televisão, Vargas mandou um recado para os trabalhadores: “Votai em Dutra!” Dutra foi eleito e Vargas ganhou as eleições seguintes. E em 1973, na Argentina, os militares que governavam aquele país anunciaram que haveria eleições presidenciais. Juan Domingo Perón, o mais cotado, não poderia concorrer porque estava no exílio na Espanha. O candidato do Movimento Peronista foi Vicente Solano Lima, que venceu as eleições. No mesmo ano, Solano tomou posse, revogou o exílio de Perón, renunciou ao cargo de Presidente e convocou novas eleições. Perón se candidatou e foi eleito para seu terceiro mandato.

É emblemático para a análise do impedimento de Lula, em relação ao cenário do golpe que as oligarquias aplicaram no Brasil, o fato de que a votação do TSE coincidiu com o aniversário de dois anos da decisão que o Senado tomou em favor do impeachment de Dilma. A história não é feita de coincidências. Com um judiciário oligárquico e que se comporta em favor das elites dominantes, não é de se estranhar que suas ações sejam orquestradas em favor dos interesses de uma classe que sempre dominou o poder no Brasil, relegando a maioria da população a uma situação de exploração e de dependência.

As veias abertas da Justiça: A decisão de manter Lula preso expõe o judiciário / The open veins of Justice / Las venas abiertas de la Justicia

O imbróglio envolvendo a soltura do ex-presidente Lula, preso há três meses em Curitiba, expôs a fragilidade do momento que o Brasil vive após o golpe de 2016. Um desembargador plantonista, Rogério Favreto, alegando fato novo decide pela concessão de habeas corpus ao preso na manhã do dia 8 de julho a pedido de deputados federais filiados ao PT, o partido de Lula. Não fosse o regime extraordinário que envolve a figura do ex-presidente, estaríamos diante de um acontecimento jurídico. Em que pesem os argumentos que aprovam e desaprovam tal medida, enquanto fato jurídico deveria ser resolvido pelas normas que orientam as práticas jurídicas. Mas não foi o que se viu. A sociedade, a partir daí, assistiu a uma sucessão de decisões e de enfrentamentos que ultrapassaram os limites do bom senso, da boa-fé e do Direito.

Foi um domingo para não esquecer. Ficaram expostas as arbitrariedades e a trama política por trás das decisões judiciais cujo único objetivo é manter Lula preso e, por consequência direta, afastado do debate político como candidato que é à sucessão presidencial em outubro do corrente ano. Há vários aspectos cercados de uma penumbra que aos poucos vão sendo desvelados e, a cada nova informação, fica mais evidente a manobra jurídica e política em torno do caso. A sequência dos atos: o Diretor da Polícia Federal que recebeu a ordem de soltura de um desembargador não a cumpriu de imediato; o juiz de primeira instância que condenou o réu, Sérgio Moro, orientou para que a Polícia Federal desobedecesse ao mandado superior, mesmo estando de férias, além de não ser mais o juiz que cuida do cumprimento da sentença dada ao réu; a ordem de soltura foi expedida novamente com prazo de uma hora para o seu cumprimento, mas mais uma vez não foi obedecida aguardando a manifestação do desembargador que chefiou a turma que confirmou a condenação do réu em segunda instância, João Pedro Gebran Neto, desembargador esse que já não responde mais pelo caso, pois encaminhou o cumprimento da sentença, já executada; a ordem de soltura foi expedida ainda uma terceira vez, que foi novamente suspensa, agora pelo presidente do tribunal regional, Carlos Thompson Flores, que é representado pelo plantonista no recesso da Justiça. E tudo num espaço de poucas horas. Isso envolveu as redes sociais e a mídia em geral com opiniões de toda ordem e até a manifestação de grupos favoráveis ao ex-presidente em várias cidades do país.

Uma loucura jamais vista na história do judiciário brasileiro. Mas o interessante é que essa cena bizarra cria uma nova situação jurídica em torno da discussão sobre violação de direitos do Lula e o juízo de exceção em curso. A defesa de Lula tem afirmado nos autos e em todos os recursos que Lula foi condenado sem provas, fato esse comprovado por diversos analistas jurídicos. A decisão do desembargador em conceder o habeas corpus demonstra que há condições legais e fundamentadas no ordenamento jurídico, a começar pela Constituição, para que Lula recorra de sua condenação até o trânsito em julgado, o que deveria acontecer nos tribunais superiores. E as decisões de mantê-lo preso demonstram que a única razão para isso é de fundo político, para inviabilizar a sua candidatura.

Esse imbróglio ainda vai render muito. O desembargador que concedeu o habeas corpus se tornou alvo da crítica dos opositores de Lula e dos que querem mantê-lo no cárcere. Alegam que ele não poderia tomar tal decisão durante o plantão, mas ignoram que ele era a personificação do próprio tribunal em recesso. Alegam que ele não poderia mudar uma decisão do colegiado, mas não levam em conta que se trata de um preso que tem o direito, no ordenamento jurídico, a um tratamento que requer urgência. Alegam que ele já foi filiado ao PT, mas esquecem que juízes de várias instâncias têm relações diretas com outros partidos, com escandalosos casos de beneficiamento. Nenhum desses argumentos são capazes de minimizar a relevância do episódio: ele coloca a prisão do Lula no centro do debate sobre as eleições presidenciais de 2018.

O impasse em relação ao habeas corpus a favor de Lula escancara ainda mais o fato de que se trata de um preso político mesmo. Fica claro que Lula se tornou refém de um regime de exceção, sem direito à Justiça, tratado por um setor do judiciário que atua sob critérios fascistas para inviabilizar sua candidatura. Duas coisas podem explicar o motivo dessa arbitrariedade: a primeira é o ódio à pessoa do Lula e ao que ele representa para as populações menos favorecidas desse país; a segunda é o medo de que ele volte a ser Presidente da República e repita a política de inclusão social que levou a efeito nos seus dois mandatos.

Se alguém tinha dúvida de que a destituição do governo do PT, com o impeachment de Dilma Roussef, foi golpe, hoje passou a ter certeza. É golpe com o judiciário e com tudo. É golpe da pior espécie, com aparência de legalidade. Visto conjuntamente com o aprofundamento da crise econômica, o aumento do desemprego e a precarização da renda do trabalhador, o episódio de 8 de julho de 2018 delineia a dimensão do golpe: a implantação de um regime opressor cujo único objetivo é permitir que as elites conservadoras voltem a fazer o que querem com o país. Enquanto a população é obrigada a conviver com o presidente mais impopular de toda a história republicana e com os comprovados indícios de corrupção, a prisão de Lula sem provas soa como um escárnio.

Greve dos caminhoneiros e os efeitos do golpe contra a democracia / Strike of the truck drivers and the effects of the coup against democracy / Huelga de los camioneros y los efectos del golpe contra la democracia

O golpe de 2016 foi uma violência contra a democracia e afetou as relações institucionais no Brasil. Nunca antes na história do país um golpe chegou tão longe, destruindo esperanças e provocando conflitos de proporções gigantescas envolvendo desde a macroeconomia até mesmo as mobilizações sociais em defesa de direitos. A greve dos caminhoneiros de 2018 é uma prova disso.

Após 8 dias de paralisações, bloqueio de estradas e manifestações de apoio de diversos setores da sociedade, os caminhoneiros conseguiram expor dois aspectos de nossa realidade política: de um lado, a força da mobilização quando interesses do setor produtivo e da força de trabalho estão conjugados; de outro, um governo fraco e ilegítimo que demonstrou falta de habilidade em negociar com os grevistas.

A origem do problema está na política de preços adotada pela Petrobras, que provocou aumentos sucessivos dos combustíveis em curto espaço de tempo (11 amentos em 17 dias). Mas a causa está mais atrás, na adoção de um programa neoliberal que foi derrotado nas urnas em 2014. Para entender bem esse processo, é preciso ir mais longe no tempo, nas manifestações contra a corrupção e o aumento de preço das passagens em 2013, quando já se encontrava o embrião que deu lugar à mentalidade que serviu de sustentação para o impeachment, em 2016, e para a aprovação de medidas de redução de direitos sociais, como a emenda constitucional dos gastos públicos e a reforma trabalhista, pelo governo que sucedeu.

O resultado do golpe se pode ver em diversas áreas: o aumento do desemprego, a recessão do consumo, os baixos índices do PIB, o aumento da dívida pública, o esgotamento das reservas financeiras. São sintomas que desencadeiam grandes desastres: o aumento da extrema pobreza e da mortalidade infantil, bem como o retorno do Brasil ao mapa da fome. O aumento do preço dos combustíveis é apenas uma face de um governo que se estruturou a partir da falácia do golpe.

Ainda há quem diga que não foi golpe. Quem pensa assim imagina que golpes ainda são feitos à moda antiga, com canhões e baionetas nas ruas. Mas desde o surgimento do nazismo e do fascismo, golpes são articulados com aparência de legalidade. Foi assim que Hitler e Mussolini chegaram ao poder, por meio de medidas adotadas pelo legislativo e pelo judiciário, com forte apoio das elites e dos que controlam a opinião pública. É a moda do golpe dentro do rito, respeitando as regras do jogo.

Dois equívocos estão por trás de golpes oligárquico-jurídico-parlamentar-midiáticos: o primeiro, o de que a democracia pode se dar sem a participação de partidos e de ideologias; o segundo, o de transferir as decisões políticas para lideranças que não têm compromisso com ideais democráticos. A democracia é o território dos debates ideológicos. É a diferença entre as propostas partidárias que alimenta o debate democrático que permite que o povo faça escolhas conscientes. Sem essas diferenças, não há democracia, mas tirania de uma ideologia sobre as demais. A democracia depende de pessoas que estejam comprometidos com ela em meio às diferenças. Por ser um sistema político imperfeito, ela precisa de quem a defenda permanentemente. Não é porque a democracia vai mal que ela deve ser aniquilada, mas é quando ela mais precisa ser fortalecida.

A greve dos caminhoneiros carrega consigo uma ambiguidade. Ela tanto revela o lado sombrio do golpe, de supressão de direitos, quanto coloca em questão as soluções democráticas para os problemas do país. A suspeita de que a greve fosse uma espécie de locaute dos patrões nos dá margem para pensar assim, principalmente quando temas antidemocráticos transversais são propostos, como o pedido pela intervenção militar e a rejeição de bandeiras partidárias. As lideranças sindicais estão movidas pela crença de que podem encontrar solução pela manifestação espontânea dos insatisfeitos. E, de fato, a insatisfação com as consequências do desastre do golpe pode levar a uma escalada de protestos sem controle, pois a crise atinge a educação, a saúde, a segurança e todos os setores da economia.

Os caminhoneiros, ao lutar contra a política de preços da Petrobras, acabaram atingindo em cheio o centro nervoso do golpe. O que fica claro é que o golpe, tramado desde 2013 e consumado em 2016, serviu para colocar no poder um grupo político alinhado com os interesses da elite oligárquica, disposto a levar a efeito um projeto de poder neoliberal a qualquer custo. De início, era para evitar que setores progressistas, representados pelo PT, vencessem as eleições de 2014. A derrota nas urnas provocou as manobras para não deixar governar através do controle do Congresso. E tudo isso culminou com o pedido de impeachment da presidente eleita sem crime. O golpe se desdobra e se afirma na medida em que o principal candidato para 2018, que tem o dobro das intenções de voto do segundo colocado nas pesquisas, foi condenado sem provas e permanece preso apesar de a Constituição garantir-lhe direito a recursos.

O golpe, portanto, fracassou. E com seu fracasso levou o país a um estado caótico. A solução, no entanto, é democrática e no respeito ao Estado Democrático de Direito. É preciso ter serenidade para que essa crise seja suportada a fim de que se garanta o processo democrático, com o exercício de eleições livres. A maior luta hoje é pela defesa da democracia, com a afirmação do voto consciente. E que o Brasil encontre forças para isso.

Prisão de Lula: poder e democracia em questão / Lula prison: power and democracy in question / Prisión de Lula: el poder y la democracia en cuestión

Poucas horas depois de o Supremo Tribunal Federal ter negado o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa, o Tribunal Federal da quarta região autorizou a expedição do mandado de prisão. 22 minutos após, o juiz de primeira instância do Paraná emite a ordem de prisão pondo, assim, em execução um plano que vem sendo tramado no imaginário das elites conservadoras: ver o Presidente Lula preso. Tudo isso aconteceu desde a madrugada do dia 5 de abril de 2018 até meados da tarde do mesmo dia. A ordem de prisão pegou a todos de surpresa, inclusive a própria Polícia Federal e os advogados de defesa, que aguardavam que tal fato viesse a acontecer em até 30 dias devido às possibilidades de recursos que a ação demandava. Lula foi preso no dia 7 de abril de 2018.

A prisão do Presidente da República que teve o maior índice de aprovação em seu mandato e era oriundo das camadas populares e dos movimentos de esquerda se constitui em um ato simbólico que representa bem a realidade política vivida pelo Brasil: a ação das forças oligárquicas e conservadoras da direita contra os movimentos e lideranças que apresentam alguma ameaça ao projeto de perpetuação do poder de uma elite.

Para entender a dimensão simbólica dessa prisão é preciso lançar pelo menos dois olhares para a história: um para o processo de formação de nossa cambaleante democracia, que se orienta a partir de golpes e manobras para atender a interesses da elite dominante; e outro para a trajetória do próprio Lula, desde os tempos em que atuou como líder sindical, posteriormente como deputado constituinte e como o presidente que mais fez pela classe trabalhadora, conduzindo o país a níveis de emprego e de crescimento do PIB otimizados, à oferta de oportunidades de formação para as populações mais carentes, à melhoria da distribuição de renda com a consequente redução da fome e da miséria e a projeção do país no cenário internacional como a potência econômica da América Latina.

Entretanto, a prisão de Lula é cercada por alguns equívocos que são nutridos pela grande mídia e pelos partidos de direita. Um deles é o desejo do fim da impunidade, uma característica dos processos judiciais que protegem o mais rico, uma vez que a lei foi elaborada pelos representantes dessa mesma elite exatamente com esse fim. O outro sentimento é a ideia de que se tem empreendido o maior combate à corrupção na história do país, com ações espetaculares de investigação do ministério público e a prisão de alguns empresários e políticos poderosos. A prisão de Lula não representa o fim da impunidade e muito menos se constitui num combate à corrupção.

Na verdade, a prisão de Lula é uma forma de se reeditar o mito do bode expiatório para atender a um desejo coletivo de vingança sobre o mal maior que afeta a vida social. Transfere-se sobre uma pessoa e um partido a responsabilidade de toda a corrupção que há no país, como se esses tais fossem os criadores de todo o mal da vida nacional, os inimigos do Brasil, que precisam ser execrados da vida pública. Chega-se à ingenuidade de acreditar que, eliminando a figura de uma pessoa e reduzindo a força de um partido, será possível viver um novo tempo na nossa democracia.

Mas essa prisão só aconteceu com a concretização de uma articulação política para evitar que a esquerda volte ao poder nas próximas eleições, retirando da corrida presidencial o candidato mais cotado para vencer nas urnas. O argumento de que ele foi condenado em duas instâncias, em vez de validar a prisão, somente confirma o grau de perseguição implacável empreendida por um segmento do judiciário e pela grande mídia, articulados para dar uma aparência de legalidade ao processo, o que juristas têm denunciado como lawfare.

A partir de análises feitas por juristas conceituados, chega-se à constatação de que: (a) a acusação é inepta, firmada numa delação generosamente premiada de um criminoso, sem que uma prova concreta tenha sido apresentada; (b) o trâmite do processo foi duvidoso, pois não levou em consideração o farto material probatório da defesa; (c) a celeridade em condenar, sobretudo com a ação combinada entre primeira e segunda instâncias, a fim de cumprir um prazo que pudesse interferir no processo eleitoral; (d) as sucessivas negativas de Habeas Corpus nos tribunais superiores, demonstrando o interesse das forças conservadoras de reforçar a mentalidade punitivista que domina setores do judiciário em detrimento da defesa de direitos fundamentais da pessoa humana; (e) a pressa em expedir a ordem de prisão sem o trânsito em julgado mesmo na segunda instância, sem respeitar os prazos recursais; e (f) as manobras de pauta do judiciário para evitar que se aplique o princípio constitucional e da legislação penal de presunção de inocência e da não culpabilidade.

A prisão de Lula é um recado claro para quem ousa desafiar a elite conservadora que atua no país desde os tempos da colonização. O fim dessa história não é bom para a sociedade brasileira. Entretanto, alguém precisa pagar o preço de encarnar a resistência a esse poder centralizador que tem relegado o país ao seu atraso. Dessa vez foi Lula, com um histórico de luta em defesa dos direitos do trabalhador. As elites sabem que, entre os representantes da esquerda atual, não há alguém com tal currículo. E a esquerda sabe que não se encontra capacitada para promover uma frente ampla em favor desse mesmo projeto.

O resultado é que estamos todos vulneráveis e expostos à opressão de quem tem a mão pesada para punir quem lhe ameaça. A prisão de Lula denuncia o fracasso da democracia brasileira, desnuda o grau de injustiça e desigualdade com que os movimentos e lideranças populares são tratados. A judicialidade da prisão é uma farsa cruel para preservar interesses de uma elite dominante.

(Foto de Francisco Proner Ramos).

Violência: nota sobre a execução de Marielle e Anderson / Violence: note on the execution of Marielle and Anderson / Violencia: nota sobre la ejecución de Marielle y Anderson

“Sua boca está cheia de maldições, mentiras e ameaças; violência e maldade estão em sua língua” (Salmos 10.7).

A violência é fruto da impiedade e da maldade humanas. Ela é sempre resultado de uma ação intencional de agredir o outro, seja de forma física, psicológica ou moral. Da mesma forma, é também produto de uma mentalidade individualista, dominadora e discriminatória, que vê o outro, o que ele é e como pensa diferente como uma ameaça.

Estamos vivendo um tempo de crescimento de um sentimento de insegurança e instabilidade que tem dado oportunidade para o desenvolvimento de uma mentalidade preconceituosa, de ódio e de segregação que acaba resultando em mais violência. Jesus nos lembrou que “[...] todos os que empunham a espada, pela espada morrerão” (Mateus 26.52). Violência, quando não tratada, gera mais violência.

Diante da execução trágica da vereadora do Rio de Janeiro e militante em defesa dos Direitos Humanos Marielle Franco e de seu motorista, manifestamos nossa solidariedade com os familiares e amigos, bem como nossa preocupação com as dimensões que a violência tem alcançado em nosso Estado. Essa morte é simbólica do mal que campeia entre nós e que deve nos conduzir a um clamor pela misericórdia divina.

Que tanto os que efetuaram a execução quanto os foram seus mandantes sejam identificados e julgados. Que a justiça possa fluir como um rio perene entre nós, conforme diz Amós 5.24.

(Nota publicada no Boletim Informativo da Igreja Batista da Orla Oceânica, em 18/3/2018).

Marielle: ativista de Direitos Humanos executada / Human rights activist executed / Activista de Derechos Humanos ejecutada

A morte de Marielle Franco, vereadora de um partido de esquerda, militante da favela da Maré, ativista em defesa de Direitos Humanos e relatora da comissão especial que acompanha a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro foi uma execução. Junto com ela, morreu também o trabalhador desempregado que lhe servia como motorista Anderson Pedro Gomes. O veículo recebeu 9 tiros. Foram 9 tiros! Todos disparados de dentro de um carro que perseguiu a vítima com a precisão de um endereço certo.

A morte de Marielle está inserida em um momento histórico vivido pelo Brasil, que assiste ao crescimento de uma mentalidade fascista, dominada por uma forte segregação social contra negros, mulheres, pobres e de esquerda. Todo discurso que é nutrido por movimentos de direita, por grupos parlamentares favoráveis ao armamento, por políticos ávidos pelo poder acabam criando um clima que favorece práticas dessa natureza.

As vozes que se levantam em favor do direito das minorias vão sendo hostilizadas ao ponto destas se tornarem vulneráveis em meio ao clima de violência que graça por todo lado. Há um ódio alimentado contra pensadores, ativistas, simpatizantes e até de quem se mostra um pouco sensibilizado com o evidente retrocesso socioeconômico que o Brasil enfrenta desde que o golpe de 2016 foi urdido e colocado em prática. Esse mesmo golpe que entregou o governo nas mãos de um grupo sem escrúpulos, que se torna manchete diária por tentar escapar das investigações de seus maus feitos.

A morte de Marielle acontece em meio a um contexto: trabalhadores são agredidos em São Paulo por lutarem por seus direitos, índios se levantam em luta pela defesa de suas terras. O sangue jorra pelo país. O golpe deixou o país em trevas. A execução de Marielle é simbólica do momento que o país vive. E o mais triste é que essa mentalidade fascista dominante ainda vai fazer muitas vítimas. Mas não vão nos calar. Marielle, presente! Anderson, presente!

Minha admiração pela militância dessa mulher, negra, mãe, socióloga e mestre, que sempre se posicionou em defesa dos mais frágeis. Minha indignação pela sua morte de forma tão brutal, que escancara o grau de impunidade e insegurança em que vivemos. Meus respeitos pelo seu legado. Uma grande perda, sem dúvida. Que outras vozes se levantem.