quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Justiça: julgamento de Lindemberg e Ficha Limpa, sinais de amadurecimento da sociedade / Justice / Justicia

Começo da noite do dia 16 de fevereiro, sai a notícia do resultado de dois julgamentos que têm provocado interesse popular no Brasil. Depois de quatro dias, o tribunal do júri da cidade de Santo André – SP condena Lindemberg por doze crimes cometidos no caso da morte da adolescente Eloá, em 2008, num total de 98 anos e 10 meses de prisão. Nesse mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal põe fim à longa discussão sobre a chamada Lei de Ficha Limpa que impede que pessoas que respondem por crimes se candidatem a cargos eletivos. Essa discussão vem sendo travada desde 2010, tendo começado no Congresso Nacional. A decisão final é que a Ficha Limpa vale integralmente para as eleições municipais de 2012.
Essas duas decisões, de um lado, tornam visível a presença da justiça como uma instituição necessária e indispensável para orientar a sociedade a superar suas desigualdades. A partir das formas jurídicas com que a sociedade se organiza, é possível garantir princípios mais dignos e responsáveis de se viver a vida comum. Num tempo em que se valorizam os direitos individuais – que também são dignos e devem ser perseguidos –, a gente descobre que os direitos coletivos de mais justiça e respeito a valores que são caros à sociedade ainda estão colocados em pauta.
Por outro lado, tais decisões lembram que vivemos um novo tempo na sociedade brasileira. Tempo em que é possível declarar que a esperança pode vencer o medo, que é possível lutar por relações mais justas, que está chegando ao fim o império do mais forte, que é possível rechaçar os mecanismos com que a maldade toma forma na vida social.
Vivemos num contexto marcado por sede de justiça. A gente pode ver isso por todos os lados, nas manifestações contra a corrupção, no grito dos excluídos, no protesto dos que são vítimas de preconceito. É um tempo em que a história brasileira começa a ser escrita pelos mais fracos e injustiçados dessa terra.
Pode ser que alguém diga que é uma utopia. E é. Mas uma utopia que vem sendo construída desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, com o estabelecimento do Estado Democrático de Direito. Isso pode ser visto em várias expressões: a lei de responsabilidade fiscal, o código de defesa do consumidor, a lei Maria da Penha e outras legislações até então não pensadas, que têm combatido situações de opressão, de covardia, de intolerância, de exploração e de arrogância.
É possível pensar que teremos uma sociedade melhor? Pode ser que sim. Mas a realidade é que a condenação de Lindemberg não trará Eloá de volta, nem a decisão do STF impedirá a corrupção. Pelo menos a gente sabe que é possível levantar a voz e clamar por justiça, sem que se corra o risco de receber uma mordaça de volta.

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