quarta-feira, 11 de maio de 2016

Impeachment e poder: os caminhos do golpe / Impeachment and power: the ways of the coup / Impeachment y el poder: los caminos del golpe de Estado

O Brasil enfrenta o segundo impeachment de sua história nos últimos 25 anos, desta vez para cassar o mandato da presidente Dilma Roussef. A maneira como o atual processo de impeachment se desenvolveu seguiu um roteiro que faz dele um golpe parlamentar para que um grupo de representantes políticos ligados aos movimentos de direita e do conservadorismo pudessem voltar a governar o país.
O atual processo de impeachment, ao contrário do que se imagina, não é contra a corrupção, mas contra um projeto político de esquerda que está em exercício no poder há 13 anos, depois de quatro vitórias nas últimas eleições majoritárias, em favor de elites conservadoras que sempre interferiram na vida do país.
O impeachment, enquanto ato político com efeitos jurídicos, faz parte do ordenamento legal brasileiro desde 1950 e tem por finalidade a destituição do mandato executivo. Ele foi estabelecido como lei para servir de remédio contra maus governos que viessem a se valer de atos criminosos para se perpetuarem no poder. A partir da sua formulação, todos os presidentes eleitos na república brasileira enfrentaram ameaças de impedimento. Com a Constituição Federal de 1988, o mecanismo de perda do mandato do presidente da república passou a ser uma constante no parlamento de modo que todos os presidentes sofreram pedidos de instauração do processo.
No caso do processo de impeachment que vai se consumando, ele vem sendo construído lentamente, desde o inquérito que ficou conhecido como Mensalão, em 2005. Porém, o partido vitorioso nas urnas em 2002 conseguiu reeleger-se no pleito seguinte e ainda eleger e reeleger seu sucessor nas eleições posteriores.
Para conseguir realizar o intento de voltar ao cargo máximo do país, os segmentos conservadores de direita se valeram de três estratégias. Em primeiro lugar, uma forte ênfase nos atos de corrupção em setores específicos da vida pública, notadamente os que envolviam a maior empresa pública, ligada ao setor do petróleo. Em segundo lugar, uma articulação midiática, com a espetacularização das denúncias de corrupção e dos processos investigatórios. O instrumento da delação premiada – que se baseia no depoimento de réus em processos – serviu de base para criminalização antecipada de empresários, partidos e políticos através da grande imprensa. E, em terceiro lugar, o desmonte da base aliada que dava sustentação ao governo no parlamento. Partidos com menor representatividade, que formavam a coligação governista inclusive com cargos no primeiro escalão, foram cooptados para se aliarem à oposição de direita.
O que está em jogo neste processo é o fim de um projeto político, que é de natureza trabalhista, para dar lugar a um projeto liberal e conservador que interessa aos meios elitistas. O impeachment começou a acontecer de fato com o rompimento de acordos entre os setores produtivos, principalmente a FIESP (a federação das indústrias do estado de São Paulo), e o governo. Com isso, o país começou a mergulhar num quadro de recessão econômica, com ameaças da volta da inflação e do aumento do desemprego.
Para se tornar realidade, dependeu da atitude vingativa e de retaliação do então presidente do Congresso Nacional, Eduardo Cunha, considerado como réu pela Suprema Corte. Para se manter no cargo e proteger seu mandato, aceitou um dos pedidos de impeachment feito com base em práticas contábeis tratadas como crimes de responsabilidade fiscal.
É bom que se diga que o presidente do Congresso, embora fosse membro do principal partido da base aliada, elegeu-se com o apoio de um grupo de parlamentares que o protegeu e lhe deu quórum para uma série de medidas que visavam inviabilizar o governo. Além disso, toda essa trama não seria possível sem a articulação da oposição derrotada nas urnas.
O impeachment se consolidou também com as ações conspiratórias do Vice-Presidente da República, Michel Temer, que agiu como traidor tendo em vista beneficiar-se com a vacância do cargo. Todo esse jogo de artimanhas aconteceu sob os olhares complacentes da Suprema Corte, que se limitou a judicializar o processo a fim de lhe conferir validade, sem tratar do mérito. Trata-se, portanto, de um processo político que visa destituir do cargo quem foi legitimamente eleita para tal, com 54 milhões de votos.
Não foi conferida à presidente eleita o amplo direito de defesa como se é constitucionalmente previsto, até porque não houve o devido processo legal que tipificasse o crime. Ainda paira dúvida se as tais práticas contábeis são crimes ou não. Como elas são comuns a vários governos, no momento em que a Suprema Corte vier interpretá-las como crime, a maioria de governadores e prefeitos deverão também serem afastados dos seus cargos pelos mesmos atos. Não houve sequer nomeação de CPI, denúncia de crime pelo Ministério Público ou mesmo indícios de atentados praticados pela presidência no exercício do mandato.
O processo se restringiu até aqui ao cumprimento de um rito, marcado por manobras articuladas por setores interessados no poder, que se reveste de uma aparente legalidade. É um golpe, como os muitos já levados a efeito na história da república, tramado pelas elites conservadoras.
Porém, não se trata de um golpe isolado. Ele se insere numa conjuntura que abrange tanto a vida interna do país como as relações externas. O golpe atinge as relações do Brasil no grupo de países emergentes – os BRICS – que desafiam as grandes potências mundiais. O golpe está inserido nos movimentos da direita conservadora na América Latina, que pretende retomar o poder como vem acontecendo na Argentina, na Venezuela e no Peru. O golpe põe em risco a soberania nacional nas atuais operações ligadas à extração do pré-sal. O golpe põe um freio nas políticas públicas relacionadas às conquistas sociais e trabalhistas nos últimos anos. O golpe envolve personalidades e partidos políticos citados em crimes de corrupção em processos de investigação ainda em andamento, como a Lava Jato, a Lista de Furnas e envios de remessas para o exterior.
Com a decisão deste dia 11 de maio, o Brasil entra num hiato político que pode durar até 180 dias – período em que o Senado se transforma num tribunal político –, com um vice-presidente assumindo a interinidade, sem as prerrogativas constitucionais da presidência. Mesmo que o governo atual possa ser definitivamente interrompido pela consumação do processo de impeachment, não há como apagar o legado histórico que deixa. Nesse período, o Brasil saiu do mapa da fome mundial. Milhões de pessoas saíram do estado de pobreza extrema, conquistaram a casa própria e empregos. O país conheceu sua única fase de pleno emprego, hoje colocada em risco. O país experimentou também o mais longo período de estabilidade econômica, com controle da inflação e distribuição de renda. Foram ampliadas ofertas de vagas em universidades e se permitiu o acesso a elas aos mais pobres. Além disso, a dívida externa foi saneada, a balança comercial experimentou constantes superávits e reservas internacionais foram aumentadas.
O projeto político que vem governando o país se constitui no mais longo período em que um partido de esquerda levou a efeito no mundo ao chegar ao poder pelas vias eleitorais. O que esperar a partir desse golpe que atinge a democracia em seu cerne? É um risco dizer que não há esperança. Porém, ela não está no discurso dos partidos e políticos que tramam o golpe. No que diz respeito ao projeto liberal que vem sendo arquitetado pelos que querem retomar o poder, não há o que se esperar em termos de conquistas sociais, diminuição da desigualdade e melhoria na distribuição de renda.
Entretanto, não dá para esquecer que há uma massa de pessoas que ascendeu socialmente e que, com isso, aprendeu a gostar dos padrões de consumo médio. A essa gente lhes resta seguir adiante ampliando seu conhecimento e investindo mais em sua força produtiva, independentemente dos caminhos que a política venha a tomar.
Não espero um período melhor, nem mesmo a superação da crise na qual o país foi mergulhado. Mas acredito na força do trabalho dos brasileiros. Não espero o fim da corrupção, que continuará a ser praticada, só que de forma velada. Mas acredito que não mais será possível compactuar com os malfeitos de quem quer que seja que assuma o governo.

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