Fé e política: aproximações e dimensão pública / Faith and politics: approaches and public dimension / Fe y política: aproximaciones y dimensión pública

A fé e a política são concepções distintas, mas que estão inter-relacionadas e são complementares uma a outra. A fé, para ser validada, precisa ser expressa em termos de ações concretas na direção do outro, de tal modo que, sem isso, não passa de um exercício vazio de significado. As atitudes humanas vinculadas à fé se tornam mais significativas quando realizadas em meio à dinâmica da vida social.

Trata-se de duas ações humanas que se destinam a um mesmo propósito, que é o de trabalhar pela realização humana. Ambas, quando estão interligadas, têm a ver com a tentativa de tornar visível o modo como Deus está presente e ativo ha história. Apesar disso, elas não são da mesma natureza. Enquanto a fé é a busca pelo entendimento que liberta, a política é a construção de caminhos para se chegar ao entendimento. Fé e política, desse modo, se completam na medida em que visam a superação do engano e o tratamento dos conflitos que envolvem a construção da dignidade humana.

A fé, portanto, é um exercício político. Optar por uma vida de fé é, em certa medida, fazer uma opção política, visto que ela tanto pode validar um modo de compreender que oprime quanto pode orientar o entendimento para a busca de libertação. E desvincular a fé da política é uma tentativa de aniquilar a própria natureza da missão. Por causa dessa separação, pessoas sem qualquer temor ou caráter chegam ao poder, e a religião se transforma em um território dominado por falsos profetas.

A fé envolve tanto um esforço individual para se inserir na vida comunitária quanto confere identidade para a comunidade daqueles que partilham da mesma vivência de fé. Vincular a fé e a política é uma necessidade que exige um aprendizado a partir de uma escuta atenta do que afeta a vida do outro e a vida comunitária, bem como de saber ouvir o chamado divino para uma ação transformadora no mundo.

Uma vivência de fé que esteja indiferente às formas de opressão, de exploração e de cerceamento da liberdade acaba se tornando um instrumento de perpetuação e de consolidação das estruturas que sustentam aquilo que oprime, que explora e que cerceia a liberdade. Isso implica compreender suas causas históricas, identificar os processos que as desencadeiam e perceber os modos como elas se realizam de forma concreta na sociedade.

A política não está desvinculada da fé. Ela se sustenta por um sistema de crenças, valores e princípios que visam dar direção às práticas e ações públicas que estão voltadas para a promoção do bem comum. A relação entre fé e política diz respeito a uma dialética que permite vivenciar historicamente aquilo que só conseguimos visualizar espiritualmente. Via de regra, achamos que a fé é própria do contexto religioso e que se limita a ele, enquanto que a política está mais relacionada com a atividade de instituições partidárias, de organismos cooperativistas e de movimentos populares. Mas tanto no ambiente onde se vivencia a fé quanto nos contextos das ações coletivas, fé e política se fazem presente de forma inequívoca.

No contexto religioso, a fé precisa estar comprometida com o projeto divino de salvar e libertar o humano de forma integral de tudo o que o afasta e de tudo que distorce os valores do Reino de Deus. Ela confirma esse seu comprometimento através da celebração, do anúncio e da reflexão à luz dos textos sagrados. Uma fé comprometida com o humano de forma integral assume o papel profético de declarar o propósito divino para toda a humanidade e de cumprir a missão divina de convocar e acolher a todo aquele que atende ao convite amoroso do Pai para seguir os seus ensinos. Da mesma forma, ela encoraja cada homem e mulher para serem agentes de sua própria transformação e das mudanças que precisam acontecer na vida social.

Isso, porém, não quer dizer que a comunidade de fé tenha que interferir nas práticas que competem às instituições políticas e nem que líderes religiosos tenham que emitir pareceres sobre os segmentos da sociedade a partir de um juízo de valor. Mas ele têm o dever de contribuir para a formação de pessoas mais conscientes de sua cidadania e que sejam capazes de superar todas as formas de alienação, a fim de que elas protagonizem atitudes que promovam o bem comum, o bom senso e a equidade.

A fé milita com valores que norteiam a ação política, tais como a justiça, a liberdade e o direito de cada pessoa viver dignamente. Sem isso, a fé não passa de “ópio do povo”. Quando a fé e vivenciada em meio aos valores que primam por uma sociedade mais justa, pelo exercício da liberdade e pela defesa dos Direitos Humanos, ela se aproxima daquilo que encontramos Jesus Cristo propor nos evangelhos.

Se Jesus votasse hoje: reflexões sobre fé e política / If Jesus voted today: Reflections on Faith and Politics / Si Jesús votara hoy: reflexiones sobre la fe y la política

Jesus viveu num tempo dominado por um regime opressor e oligárquico. Não havia democracia em seu tempo. Votar não correspondia a uma experiência vivida pelo seu povo, principalmente o voto como expressão livre de uma consciência popular. Mas é interessante pensar como Jesus agiria se vivesse num tempo em que a eleição fosse a base da construção de uma sociedade justa e democrática, tal como se propõe nas democracias atuais.

Em tempos eleitorais, em que lideranças religiosas tentam induzir o voto de suas comunidades para beneficiar os candidatos com os quais têm relações, vale a pena pensar a respeito do que Jesus faria se vivesse o momento em que estamos vivendo. A gente percebe nas narrativas dos evangelhos que, em termos de participação social e política, Jesus foi um cidadão comum. Ele não deixou de pagar seus tributos, de praticar os costumes e até de participar dos festejos nacionais. Ele inclusive acatou mansamente a decisão judicial, ainda que injusta, de sua condenação. E isso era um hábito familiar. Seus pais também observaram o decreto de recenseamento da população, uma prova de que cumpriam as leis civis. Ele certamente seria um eleitor consciente.

Três perguntas me vêm a mente a respeito do que Jesus faria se tivesse que votar. A primeira é: em quem Jesus votaria? Ele certamente votaria em candidatos comprometidos com os valores do Reino de Deus, que são a justiça, a compaixão e o amor. Ele também escolheria candidatos dispostos a servir, e não a serem servidos. E penso que teria maior interesse em candidatos que estivessem abertos a romper com as velhas estruturas e com uma forma arcaica de pensar, que sustenta a lógica da dominação e da opressão.

A segunda pergunta é: qual seria a pauta de propostas políticas que Jesus defenderia? Ele defenderia o direito dos mais vulneráveis, dos excluídos da sociedade. Ele daria prioridade à solução de problemas nas áreas da saúde, da educação e do trabalho. Ele também defenderia políticas de combate à concentração de renda e ao exercício do poder na mão dos mais ricos.

A terceira pergunta é: como Jesus se envolveria numa campanha eleitoral? Ele enfrentaria os “vendilhões do templo”, representado por aqueles que fazem do espaço religioso um território de domínio de suas ações políticas. Ele criticaria a atitude dos poderosos, das classes mais ricas e das categorias que têm a responsabilidade de cuidar da sociedade. Ele confrontaria os poderosos a partir combate à ganância e à exploração dos mais pobres. E ele seria solidário com os que sofrem, colocando-se ao lado dos que perderam toda a esperança.

A comunidade cristã tem uma grande responsabilidade em tempos eleitorais. Da mesma forma que os cristãos precisam agir como Cristo em todas as áreas da vida, acredito que essa mesma atitude deveria se repetir na hora de exercer o dever cívico de votar. Cada cristão votando deveria ser como Cristo fazendo valer sua consciência social e política.

Impedimento de Lula: O desfecho do golpe / Offside Lula: The Coup's End / Lula rechazado: El desenlace del golpe

Na madrugada do dia 31 de agosto para o dia 1 de setembro de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil decidiu barrar a candidatura de Luís Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Levando-se em consideração que se trata de alguém condenado em segunda instância por crime contra a administração pública, o fato poderia ser interpretado como uma aplicação natural da Lei de Ficha Limpa. Mas, para essa decisão, o TSE atropelou prazos, desconsiderou uma decisão da ONU em defesa do direito de Lula ser candidato e ainda não se ateve ao mérito da condenação sem provas e sem direito a recursos ou Habeas Corpus a que Lula está submetido.

Ao tornar Lula inelegível e cassar seus direitos políticos, o TSE confirma o regime de exceção que vem sendo seguido desde o início do golpe. Para relembrar, o golpe foi tramado desde 2014 com a onda de investigações e denúncias seletivas no interior da Operação Lava Jato para enfraquecer a candidatura de Dilma Roussef à reeleição, mas isso não foi suficiente para impedir a quarta vitória consecutiva do Partido dos Trabalhadores ao cargo máximo do país. O golpe teve continuidade com a atitude antidemocrática do candidato derrotado ao não aceitar o resultado das urnas, com sucessivas tentativas de anular o pleito até anunciar da tribuna do Congresso, quando a ocupou pela primeira vez no ano seguinte, que iria “quebrar o país” até Dilma ser deposta. O golpe se consumou com o processo de impeachment, em 2016, sem haver crime cometido pela Presidente. Como resultado, o Brasil tem vivido uma crise sem precedentes, com um governo com alto índice de rejeição e que vem tomando medidas que prejudicam a população, como a perda de direitos, o congelamento de gastos sociais e a reforma trabalhista. O foco final do golpe seria a retirada do cenário político do candidato mais cotado à Presidência, que vinha sendo apontado pelas pesquisas com chances de vencer até no primeiro turno.

Em uma certa medida, o golpe tem sido bem-sucedido. Conseguiu tirar Lula da eleição, assim como tirou o PT do poder e os direitos sociais dos mais pobres. Entretanto, não tem conseguido impedir a mobilização popular de resistência às manobras políticas da justiça para interferir no resultado das urnas. O que poderia ser um processo com aparente legalidade, seguindo o trâmite institucional, torna-se um desencadeador do movimento de resistência que poderá ser verificado no comportamento das urnas. Embora tenha sido bem-sucedido nos quesitos de impedimentos políticos, o golpe tem sido um fracasso total, mergulhando o país numa crise sem volta, com desemprego em alta, baixíssimo crescimento econômico e perda do poder de compra dos salários.

O PT acertou em não abandonar o Lula até as últimas consequências. Seria um ato de traição deixá-lo fora do processo em nome de um pragmatismo eleitoral. Agora que o TSE decidiu, o PT tem legitimidade para colocar a campanha da chapa Haddad-Manuela na rua. Esta seria a hora de as esquerdas unirem forças e seguirem o caminho do voto útil em torno de um nome que reúna condições de dar o troco do golpe, se quiserem retomar o poder no país.

Fazendo uma analogia com a história, o Brasil e a América Latina já viveram situações de tensão em que as oligarquias tentaram interferir na democracia retirando o candidato mais cotado. Em 1945, com Getúlio Vargas deposto e recluso em São Borja, a eleição presidencial pendia para o udenista Brigadeiro Eduardo Gomes (UDN era o partido das oligarquias). Faltando pouco mais de uma semana, sem rede social, internet ou televisão, Vargas mandou um recado para os trabalhadores: “Votai em Dutra!” Dutra foi eleito e Vargas ganhou as eleições seguintes. E em 1973, na Argentina, os militares que governavam aquele país anunciaram que haveria eleições presidenciais. Juan Domingo Perón, o mais cotado, não poderia concorrer porque estava no exílio na Espanha. O candidato do Movimento Peronista foi Vicente Solano Lima, que venceu as eleições. No mesmo ano, Solano tomou posse, revogou o exílio de Perón, renunciou ao cargo de Presidente e convocou novas eleições. Perón se candidatou e foi eleito para seu terceiro mandato.

É emblemático para a análise do impedimento de Lula, em relação ao cenário do golpe que as oligarquias aplicaram no Brasil, o fato de que a votação do TSE coincidiu com o aniversário de dois anos da decisão que o Senado tomou em favor do impeachment de Dilma. A história não é feita de coincidências. Com um judiciário oligárquico e que se comporta em favor das elites dominantes, não é de se estranhar que suas ações sejam orquestradas em favor dos interesses de uma classe que sempre dominou o poder no Brasil, relegando a maioria da população a uma situação de exploração e de dependência.

A igreja de Jesus / The Church of Jesus / La iglesia de Jesús

Jesus Cristo não criou a igreja tal como ela se configura hoje, como uma instituição dotada de liturgias, hierarquia, sistemas doutrinários e ritos. Ele reuniu um grupo inicial que contava com mais ou menos setenta pessoas que era capaz de mobilizar gente em torno de seus ensinos e de seus feitos milagrosos. A igreja que Jesus formou tinha mais a ver com a dinâmica dos relacionamentos do que com formas institucionais de organização.

Ele mesmo disse que edificaria sua igreja. Mas, o que Jesus tinha em mente quando se referiu à sua igreja? Com certeza não eram rituais, vestes, sacramentos, dias santos, clero ou santuário. Esses são representações elaboradas pelos seus seguidores carregadas de significados históricos construídos ao longo das muitas experiências culturais e de formas de expressão da fé. Jesus estava interessado em atrair pessoas para si e transformá-las em novas criaturas.

Em princípio, é preciso ter em mente que Jesus foi um judeu, criado por seus pais dentro dos costumes do judaísmo do seu tempo. Os evangelhos enfatizam que os fatos envolvendo a gravidez, o nascimento, a infância e a adolescência de Jesus foram marcados pela cultura dominada pela fé judaica. Lucas deixa claro que era “[...] conforme o costume” (Lucas 2:42). Mateus salienta que tais acontecimentos eram em cumprimento a profecias bíblicas.

Jesus foi consagrado no templo quando bebê de acordo com a tradição judaica. Ele possuía uma genealogia que só os judeus mais nobres poderiam relatar. Tinha uma proximidade com os mestres da religião desde o início de sua adolescência. Atuou como um mestre extraordinário, empregando habilidosamente recursos retóricos e didáticos do seu tempo. Era convidado a falar nas sinagogas, o que era uma prática comum aos fariseus. Dialogou com os doutores da lei e confrontou os fariseus por conhecê-los de uma forma bem peculiar, como quem tivesse intimidade com eles. Foi chamado por muitos de seus interlocutores de rabbi e por seus discípulos de rabbouni, termos que eram atribuídos aos mestres religiosos. Ele mesmo tratou seus primeiros seguidores como discípulos ou aprendizes.

Apesar disso – e talvez por isso mesmo –, Jesus confrontou as formas religiosas de seu tempo. Jesus nunca esteve preocupado em formar uma nova religião nem de criar uma instituição. Tudo o que sabemos hoje sobre igreja está presente nos ensinos dos apóstolos, nas cartas escritas por eles para dar direção ao movimento que a fé cristã foi ganhando à medida que expandia e avançava pelo mundo, sobretudo no Ocidente. Os discursos de Jesus, porém, falam mais de uma relação.

O foco de Jesus era criar as condições para a inauguração do seu Reino. Para isso, atraiu pessoas para conviverem com ele por um tempo. Ofereceu a essas pessoas ensinos e experiências que influenciariam suas condutas após a sua crucificação. Os ensinos não eram sobre teorias de liderança, fórmulas doutrinárias ou estratégias de crescimento, mas princípios para uma vida significativa no mundo. As experiências não eram voltadas para a prática de curas, atos religiosos ou exorcismos, mas para que eles tivessem uma vivência do que é ter uma vida marcada pela compaixão.

Quando se diz que a igreja de hoje precisa retornar ao tempo da igreja primitiva ou à dos primeiros apóstolos, penso que esse retorno deveria se dar para um pouco antes, para ouvir de novo o que Jesus tem a dizer sobre sua igreja. É preciso retomar os ensinos de Jesus, rever com mais atenção as narrativas sobre suas práticas com seus discípulos e redescobrir um novo jeito de ser igreja que esteja para além do domingo, do clero e do templo.

A igreja como conhecemos hoje passou e tem passado por muitas transformações. Não resta a menor dúvida de que toda mudança foi resultado da necessidade de agir no mundo, de encontrar modos de se cumprir missão, de dialogar com as expressões organizacionais de cada tempo. Para isso, ela tanto desenvolveu relações de poder como configurou um espaço onde fosse possível ter uma experiência de encontro. Algumas dessas formas foram cristalizadas e resultaram na multiplicidade de eclesiologias que conhecemos.

Jesus não estabeleceu regras para a continuidade histórica de sua igreja. Compreende-se que ele encarregou seus discípulos dessa responsabilidade. Para tanto, eles estariam livres em todo o tempo para encontrar maneiras de se reunir como povo de Deus e cumprir a missão que Jesus designou de levar a todo o mundo a boa notícia do amor de Deus a toda criatura.

A igreja precisa resgatar sua identidade de povo de Deus, deixar de ser um lugar para se ir para se tornar um modo de ser. Para isso, é preciso ouvir de novo o que Jesus tem a dizer sobre a comunhão daqueles que ele atraiu para si, aos quais ele quis que estivessem ligados a ele como ramos da videira, e não como adeptos de um segmento religioso.

As veias abertas da Justiça: A decisão de manter Lula preso expõe o judiciário / The open veins of Justice / Las venas abiertas de la Justicia

O imbróglio envolvendo a soltura do ex-presidente Lula, preso há três meses em Curitiba, expôs a fragilidade do momento que o Brasil vive após o golpe de 2016. Um desembargador plantonista, Rogério Favreto, alegando fato novo decide pela concessão de habeas corpus ao preso na manhã do dia 8 de julho a pedido de deputados federais filiados ao PT, o partido de Lula. Não fosse o regime extraordinário que envolve a figura do ex-presidente, estaríamos diante de um acontecimento jurídico. Em que pesem os argumentos que aprovam e desaprovam tal medida, enquanto fato jurídico deveria ser resolvido pelas normas que orientam as práticas jurídicas. Mas não foi o que se viu. A sociedade, a partir daí, assistiu a uma sucessão de decisões e de enfrentamentos que ultrapassaram os limites do bom senso, da boa-fé e do Direito.

Foi um domingo para não esquecer. Ficaram expostas as arbitrariedades e a trama política por trás das decisões judiciais cujo único objetivo é manter Lula preso e, por consequência direta, afastado do debate político como candidato que é à sucessão presidencial em outubro do corrente ano. Há vários aspectos cercados de uma penumbra que aos poucos vão sendo desvelados e, a cada nova informação, fica mais evidente a manobra jurídica e política em torno do caso. A sequência dos atos: o Diretor da Polícia Federal que recebeu a ordem de soltura de um desembargador não a cumpriu de imediato; o juiz de primeira instância que condenou o réu, Sérgio Moro, orientou para que a Polícia Federal desobedecesse ao mandado superior, mesmo estando de férias, além de não ser mais o juiz que cuida do cumprimento da sentença dada ao réu; a ordem de soltura foi expedida novamente com prazo de uma hora para o seu cumprimento, mas mais uma vez não foi obedecida aguardando a manifestação do desembargador que chefiou a turma que confirmou a condenação do réu em segunda instância, João Pedro Gebran Neto, desembargador esse que já não responde mais pelo caso, pois encaminhou o cumprimento da sentença, já executada; a ordem de soltura foi expedida ainda uma terceira vez, que foi novamente suspensa, agora pelo presidente do tribunal regional, Carlos Thompson Flores, que é representado pelo plantonista no recesso da Justiça. E tudo num espaço de poucas horas. Isso envolveu as redes sociais e a mídia em geral com opiniões de toda ordem e até a manifestação de grupos favoráveis ao ex-presidente em várias cidades do país.

Uma loucura jamais vista na história do judiciário brasileiro. Mas o interessante é que essa cena bizarra cria uma nova situação jurídica em torno da discussão sobre violação de direitos do Lula e o juízo de exceção em curso. A defesa de Lula tem afirmado nos autos e em todos os recursos que Lula foi condenado sem provas, fato esse comprovado por diversos analistas jurídicos. A decisão do desembargador em conceder o habeas corpus demonstra que há condições legais e fundamentadas no ordenamento jurídico, a começar pela Constituição, para que Lula recorra de sua condenação até o trânsito em julgado, o que deveria acontecer nos tribunais superiores. E as decisões de mantê-lo preso demonstram que a única razão para isso é de fundo político, para inviabilizar a sua candidatura.

Esse imbróglio ainda vai render muito. O desembargador que concedeu o habeas corpus se tornou alvo da crítica dos opositores de Lula e dos que querem mantê-lo no cárcere. Alegam que ele não poderia tomar tal decisão durante o plantão, mas ignoram que ele era a personificação do próprio tribunal em recesso. Alegam que ele não poderia mudar uma decisão do colegiado, mas não levam em conta que se trata de um preso que tem o direito, no ordenamento jurídico, a um tratamento que requer urgência. Alegam que ele já foi filiado ao PT, mas esquecem que juízes de várias instâncias têm relações diretas com outros partidos, com escandalosos casos de beneficiamento. Nenhum desses argumentos são capazes de minimizar a relevância do episódio: ele coloca a prisão do Lula no centro do debate sobre as eleições presidenciais de 2018.

O impasse em relação ao habeas corpus a favor de Lula escancara ainda mais o fato de que se trata de um preso político mesmo. Fica claro que Lula se tornou refém de um regime de exceção, sem direito à Justiça, tratado por um setor do judiciário que atua sob critérios fascistas para inviabilizar sua candidatura. Duas coisas podem explicar o motivo dessa arbitrariedade: a primeira é o ódio à pessoa do Lula e ao que ele representa para as populações menos favorecidas desse país; a segunda é o medo de que ele volte a ser Presidente da República e repita a política de inclusão social que levou a efeito nos seus dois mandatos.

Se alguém tinha dúvida de que a destituição do governo do PT, com o impeachment de Dilma Roussef, foi golpe, hoje passou a ter certeza. É golpe com o judiciário e com tudo. É golpe da pior espécie, com aparência de legalidade. Visto conjuntamente com o aprofundamento da crise econômica, o aumento do desemprego e a precarização da renda do trabalhador, o episódio de 8 de julho de 2018 delineia a dimensão do golpe: a implantação de um regime opressor cujo único objetivo é permitir que as elites conservadoras voltem a fazer o que querem com o país. Enquanto a população é obrigada a conviver com o presidente mais impopular de toda a história republicana e com os comprovados indícios de corrupção, a prisão de Lula sem provas soa como um escárnio.